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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para aprovar uma proposta que reduza as penas por golpes de Estado, mas sem anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto seria submetido a integrantes da oposição na noite de terça (16), na tentativa de construir um acordo que permita a votação em plenário nesta quarta-feira (17).
Deputados que participam das negociações dizem que o roteiro que está sendo traçado é o de derrotar no voto um requerimento de urgência da anistia, em aceno ao governo federal e, num segundo momento, apresentar a nova proposta. Essa estratégia, no entanto, é considerada arriscada até mesmo por aliados do presidente Lula (PT), e ainda não há certeza de que esse será o roteiro seguido.
A proposta em construção poderá beneficiar Bolsonaro, mas de forma mais branda do que a desejada pelos bolsonaristas. Haveria redução de penas, mas não perdão. Por isso, parte da direita desconfia de que não haverá acordo, e as negociações seguem. Motta deve reunir os líderes nesta quarta (17), pela manhã, para debater o que fazer sobre o tema.
De acordo com relatos, o projeto discutido por integrantes do centrão e o presidente da Câmara prevê a redução, de 4 a 8 anos de prisão para 2 a 6 anos, da punição para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, também seria reduzida a pena para tentativa de golpe de Estado, hoje de 4 a 12 anos, que iria para 2 a 8 anos de prisão.
A proposta também busca mudar a interpretação do Supremo de que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado se somam. A ideia é que seja contabilizada somente a maior pena, excluído o crime de menor gravidade.
O texto poderia beneficiar também o chamado andar de cima, ou seja, os que planejaram a tentativa de golpe de Estado. Essa possibilidade, no entanto, enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo federal. A orientação no Palácio do Planalto é contra qualquer avanço desse tema, e o governo orientou os ministros a atuarem em suas bancadas.
“O governo é contra a anistia. Além de imoral, é inconstitucional. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
No dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Ele foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Motta dedicou o fim de semana à articulação de um acordo que barre o projeto defendido pelos bolsonaristas, de uma anistia ampla e irrestrita aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), preparou um texto que perdoa os crimes desde o início do inquérito das fake news pelo STF, em 2019, e que, além de tirar Bolsonaro da prisão, o permite disputar as eleições.
O presidente da Câmara procurou integrantes do STF e do governo Lula em busca de um acordo para derrotar o pedido de urgência para o projeto de anistia ampla e irrestrita.
Nas conversas, defendeu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem –que proíbe processos criminais contra congressistas enquanto não houver autorização do Legislativo. Ele afirmou que isso criaria um ambiente favorável para derrotar a anistia ampla e o fortaleceria no cargo ao entregar uma demanda do centrão.
Nessas conversas, Motta também citou as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, pela suspensão de pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo ele, isso tem alimentado um clima de animosidade no Congresso em relação ao Supremo.
Em almoço com o presidente Lula (PT), na segunda (15), Motta informou ao petista que levaria à votação o requerimento de urgência da proposta da anistia (que não trata do mérito do projeto, mas permite a tramitação acelerada).
Ele tem relatado a integrantes do governo federal que a pressão para que ele dê andamento a esse projeto aumentou com a condenação de Bolsonaro na semana passada.
Motta também informou os líderes partidários da Casa dessa decisão na manhã desta terça-feira (16). Diante desse cenário, integrantes do Palácio do Planalto passaram a atuar para evitar que esse tema prospere na Câmara.
Uma nova rodada de conversas de Motta com líderes partidários deve ocorrer até esta quarta-feira (17), para ver a viabilidade de votar a urgência no mesmo dia. Ao longo de terça, líderes procuraram integrantes de suas respectivas bancadas e sondaram sobre qual seria o posicionamento de cada um deles caso o tema fosse votado.
Um líder de centro diz à Folha que, na bancada de seu partido, o sentimento majoritário era o de que uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como a defendida pelo PL, não tem votos suficientes. A ideia de um texto que trate da redução de penas, no entanto, poderá prosperar.
O deputado doutor Frederico (PRD-MG) afirma, no entanto, que a redução de penas, sem anistia, não contemplará nenhum dos lados e tende a provocar um entrave. A esquerda, por ser totalmente contra qualquer perdão. A direita, por defender uma anistia ampla. “E o centrão não terá o que ele quer, porque Bolsonaro só vai apoiar a candidatura do Tarcísio se estiver fora da prisão. Redução de penas não contempla isso”, diz.
Outra ideia que circula entre deputados é perdoar os condenados do 8 de Janeiro por parte dos seus crimes, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, mantendo apenas dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado —o que reduziria suas penas, mas não alteraria a condenação de Bolsonaro.
Para esses parlamentares, seria ruim reduzir as penas previstas para os crimes contra o Estado democrático de Direito de modo geral, pois eventuais tentativas de golpe futuras não teriam a punição adequada.
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