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Deputados aliados de Lula (PT) e integrantes do governo reconheceram a derrota imposta pela Câmara com a aprovação do avanço da proposta de anistia aos condenados por atos golpistas. Eles apostam, no entanto, num acordo com o centrão para discutir somente a redução de penas.
Grupos governistas avaliam que a aprovação da proposta nesta quarta-feira (17), resultado de uma aliança do centrão com a direita, dá fôlego para que bolsonaristas tentem emplacar uma anistia ampla, buscando livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.
Aliados de Lula lançam dúvidas sobre a capacidade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de conter a oposição e cumprir um acordo firmado com alas do Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar a anistia e aprovar apenas a redução de penas. Esses governistas não escondem uma frustração com a postura de Motta, ainda que não falem em rompimento com o parlamentar.
Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para a anistia com 311 votos favoráveis e 163 contrários. Partidos com representação na Esplanada petista foram responsáveis por 58% dos votos que levaram à aprovação do texto.
A partir de agora, os parlamentares discutirão se aprovarão um perdão amplo, que envolva até Bolsonaro, ou uma redução das penas, como negociado nos bastidores com alas do Supremo.
Como a Folha mostrou, integrantes do centrão fecharam de forma sigilosa os termos de um acordo que envolve a votação de um projeto que reduz penas pelos atos golpistas, a garantia de que Bolsonaro poderá cumprir pena em regime domiciliar e a rejeição de qualquer forma de perdão pelos crimes julgados pelo STF, segundo pessoas que participam das negociações.
Aliados de Lula na Câmara avaliam que, a partir de agora, o centrão não deve se aliar aos bolsonaristas, justamente por temer reação de ministros da Corte.
Eles citam como exemplo a comemoração do ex-apresentador Paulo Figueiredo, que tem atuado com Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos por sanções a autoridades brasileiras, diante do resultado desta quarta.
“Vocês foram heróis e derrotaram Gilmar [Mendes, ministro do STF], Lula, Alexandre [de Moraes] e cia. Agora é lutar pelo texto. Anistia ampla, geral e irrestrita. E podem ter certeza: na semana que vem, a artilharia vai continuar daqui dando suporte a vocês da infantaria. Anistia já”, escreveu em publicação nas redes.
Um líder afirma, sob reserva, que as votações da urgência da anistia e da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem nesta quarta são um “prato cheio” para uma ofensiva do STF, sobretudo nas ações que fiscalizam o cumprimento das regras de transparência da execução das emendas parlamentares. Um petista diz que basta o ministro Flávio Dino, relator dessas ações, tirar o sigilo delas para atingir uma série de deputados, sem precisar condená-los judicialmente.
Além disso, petistas avaliam que mesmo os bolsonaristas podem ter interesse no acordo. Uma anistia ampla, apontam, seria vetada por Lula ou considerada inconstitucional pelo STF, o que faria com que Bolsonaro fosse para o regime fechado e ainda perdesse qualquer chance de um acordo para cumprir pena em prisão domiciliar —prioridade para aliados do ex-presidente.
O presidente Lula afirmou mais cedo a aliados que não se opõe à redução de pena dos condenados por atos golpistas. Em almoço com integrantes do PDT, nesta quarta, ele afirmou que ficou preso por 580 dias e sabe que isso não é fácil.
Ele não especificou se concordaria com uma proposta que atingisse apenas os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 ou que também favorecesse aqueles envolvidos na trama golpista, como Bolsonaro.
Um parlamentar da base lulista que acompanhou as negociações nesta quarta diz que a votação representa um alerta para o governo sobre a instabilidade de sua base congressual às vésperas de ano eleitoral e num momento em que o Executivo aposta em projetos em tramitação no Congresso para ajudar a reeleição de Lula em 2026.
Ele diz que a aliança do centrão com a direita nesta quarta se deu por uma série de motivos, mas aponta como o principal deles a disputa que o governo tem travado com a classe política, num discurso rotulado como “nós contra eles”.
Esse político avalia que o esforço do Planalto nos últimos dias para mobilizar partidos aliados contra a anistia não representou resultados, mesmo com a ameaça de rever indicações políticas em cargos federais.
Até mesmo os três suplentes dos ministros que são deputados federais licenciados —Celso Sabino (União-PA), André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE)— votaram a favor da urgência.
Caso o acordo do centrão com o STF seja rompido e resulte na aprovação de uma anistia ampla, integrantes do governo apostam no Senado para conter o avanço dessa pauta.
Eles lembram que dois terços dos senadores pode disputar eleições no próximo ano, o que seria suficiente para lançar sobre esses parlamentares o medo de se desgastar com seus eleitores em assuntos capazes de carregar repercussões negativas, como a anistia e a PEC da Blindagem.
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