PEC da Blindagem: Alessandro Vieira relatará no Senado – 19/09/2025 – Poder

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas. A nomeação é um indício de que a proposta não será aprovado no Senado, visto que Vieira já se manifestou contra o texto.

A PEC da Blindagem, como ficou conhecida, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara na semana passada. O texto obriga o Judiciário a pedir autorização ao Legislativo antes de processar criminalmente deputados e senadores. Esse pedido seria deliberado em votação secreta –ou seja, sem desgaste político individual para congressistas que se colocarem contra eventuais investigações.

Além disso, não há um período de transição na proposta. Os processos já em andamento poderiam ser congelados na eventualidade de a PEC ser aprovada na forma como está hoje. Os efeitos poderiam ser estendidos também a deputados estaduais.

A repercussão nas redes sociais foi ruim. Antes mesmo de os deputados concluírem a votação do projeto, senadores já avaliavam que o texto teria dificuldades no Senado.

Um dos primeiros a se manifestar contra a PEC foi o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA). Vieira, que ao longo da semana chamou a proposta de “ideia vergonhosa”, foi nomeado oficialmente por Alencar como relator nesta sexta-feira (19).

A bancada do MDB no Senado, da qual Vieira faz parte, divulgou uma nota em que afirma que votará contra a proposta. “É, na prática, a PEC da impunidade”, disse o líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM).

Como mostrou a Folha,o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou a aliados que não aceleraria a proposta. Ele decidiu enviar o projeto para a CCJ depois de Alencar já ter se colocado publicamente contra o texto.

Políticos apontam para um desgaste causado pela proposta junto à opinião pública e ao STF (Supremo Tribunal Federal) com a eleição de 2026 cada vez mais próxima. A reação à proposta nas redes sociais, especificamente, impressionou parte dos senadores.

Deputados que apoiaram o projeto foram criticados em redes sociais. O movimento foi detectado por senadores e impressionou parte dos integrantes da Casa Alta.

Alguns casos foram citados à reportagem: Jilmar Tatto (PT-SP) fechou seu perfil no Instagram para comentários de seguidores e passou a explicar seu voto a favor do projeto em postagens; Pedro Campos (PSB-PE) foi alvo de comentários críticos na mesma rede social; imagens dos deputados que aprovaram o projeto com legendas críticas circulam no WhatsApp pelo menos no Distrito Federal e no Maranhão.

Diversos senadores, como também fez Alessandro Vieira, começaram a criticar a PEC ainda antes de ela chegar ao Senado.

Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, já se colocou publicamente contra o projeto mencionando “respeito pela opinião pública e compromisso com a moralidade”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chamou a proposta de “um grave retrocesso”.

Ações do STF e outras autoridades contra deputados e senadores são um antigo motivo de reclamação de congressistas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressuscitou o projeto de blindagem no fim de agosto. A exigência de autorização prévia do Legislativo para deputados e senadores serem investigados já existiu, mas foi extinta em 2001.

Propostas de emenda à Constituição, como a PEC da Blindagem, são os projetos de aprovação mais difícil. Precisam de ao menos 308 votos na Câmara e ao menos 49 no Senado, com votações em dois turnos nas duas Casas.

Congressistas analisam, porém, que a pressão de deputados para que o Senado aprove o texto será grande. A hipótese de o STF tomar mais decisões que desagradar a congressistas também foi citada à reportagem como algo que teria chances de alterar a conjuntura e dar força à PEC.