O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu abrir um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outras 20 pessoas, por incitação ao descumprimento de medidas efetivas para o combate à pandemia da Covid-19.
A investigação foi aberta a pedido da Polícia Federal e com base no relatório final da CPI da Covid, conduzida pelo Senado em 2021.
No despacho, Dino determina que a investigação tenha um prazo inicial de 60 dias. A PF informou ao Supremo ter interesse em realizar diligências complementares às realizadas pela CPI da Covid, como a “oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias”.
O inquérito aberto tem como foco a disseminação de desinformação sobre a pandemia e o incentivo ao desrespeito de medidas de combate à Covid-19. Dino destacou, porém, que a investigação realizada pelos senadores identificou ainda outros possíveis crimes.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, acrescentou.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF no último dia 11 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, dentre outros crimes.
No caso do inquérito baseado na CPI da Covid, além de Bolsonaro e seus familiares, são alvos os parlamentares Osmar Terra (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e os ex-integrantes do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Filipe Martins, Tercio Arnaud Tomaz e Hélio Angotti Neto.
Também serão investigados os empresários Carlos Wizard e Luciano Hang; o coronel da reserva Hélcio Bruno de Almeida; e os influenciadores bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Bernardo Kuster, Paulo Eneas, Richard Dyer Pozzer, Leandro Ruschel e Otávio Fakhoury.
A investigação foi aberta dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem. O texto prevê que parlamentares só podem ser investigados mediante prévia autorização do Congresso, em votação secreta.
A proposta está no Senado, e o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicou às lideranças partidárias que não deve dar celeridade à PEC diante da resistência de senadores ao tema.
Os 24 novos investigados compõem apenas uma parte do relatório final da CPI da Covid aprovado pelos senadores em 2021.
A lista de indiciamento aprovada tinha 80 nomes relacionados à incitação ao descumprimento de medidas contra a disseminação da Covid, irregularidades em negociações de vacinas, demora para compra de imunizantes eficazes e omissão para evitar o colapso sanitário no Amazonas.
As conclusões da CPI foram enviadas em novembro de 2021 ao Supremo e à PGR (Procuradoria-Geral da República). O então procurador-geral Augusto Aras não deu andamento às investigações, e o caso ficou travado no Supremo.
Os casos relacionados à CPI da Covid foram enviados ao gabinete de Flávio Dino após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em setembro de 2024, o ministro pediu manifestações da Polícia Federal e da PGR sobre quais medidas deveriam ser dadas diante das informações.
A Polícia Federal solicitou a abertura do inquérito. Dino só acatou a sugestão na quarta-feira (17).
Essa é a segunda reação do ministro Flávio Dino às recentes investidas da Câmara dos Deputados que tentam blindar parlamentares de investigações e processos criminais.
Também na quarta, o ministro decidiu finalizar a instrução dos processos sobre as emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal) e acelerar o julgamento que pode reduzir os poderes do congressistas sobre o Orçamento.
O tribunal tem cerca de 80 inquéritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio dos recursos. Os inquéritos, todos sob sigilo, estão em ao menos seis gabinetes no Supremo.
O temor com o avanço das investigações foi um dos motivos citados por políticos do centrão nos bastidores da Câmara para aprovar a PEC da Blindagem. O texto prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.
