O ministro Luís Roberto Barroso deixa a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (29) após ter comandado a corte durante a primeira condenação de um ex-presidente por golpe de Estado na história do país.
A decisão foi o auge de um período conflituoso entre o magistrado, o STF e o bolsonarismo. Antes mesmo de assumir o principal cargo do Poder Judiciário, o ministro já era alvo constante de Jair Bolsonaro (PL). E declarações dadas pelo magistrado antes de assumir o comando do tribunal incendiaram a relação entre os apoiadores do ex-presidente e a corte.
Barroso, que será sucedido por Edson Fachin, não participou do julgamento da trama golpista, mas esteve na sessão que definiu as penas dos acusados de formar o núcleo central. “Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional”, discursou após a condenação.
“Desejo, muito sinceramente, que estejamos virando uma página da vida brasileira. E que possamos reconstruir relações, pacificar o país e trabalharmos por uma agenda comum, verdadeiramente patriótica. Com as divergências naturais da democracia, mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade”, completou.
Indicado ao STF por Dilma Rousseff em 2013, Barroso assumiu a presidência do Supremo dez anos depois, com discurso em defesa da unidade nacional. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, disse em sua posse.
Meses antes, duas declarações dele se tornaram munição do bolsonarismo para questionar a isenção do ministro. Numa delas, em Nova York, o magistrado reagiu a apoiadores do ex-presidente que hostilizavam os integrantes do tribunal.
“Perdeu, mané, não amola”, respondeu Barroso. A frase, proferida menos de um mês depois da derrota eleitoral de Bolsonaro para Lula, virou um mantra do bolsonarismo e acabou pichada por uma manifestante na estátua A Justiça, em frente ao Supremo, durante os ataques de 8 de Janeiro.
Em outro momento, Barroso discursava no 59º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho de 2023, quando afirmou: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.
A declaração motivou um pedido de impeachment contra ele no Senado. De 2021 a julho deste ano, ele foi o segundo maior alvo de representações do tipo, atrás apenas de Moraes. O último apresentado por parlamentar é de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), com base também nessas declarações.
O ministro disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a fala foi inoportuna.
“Foi uma frase infeliz. Primeiro que o ‘nós’ dava impressão de que foi o Supremo. Eu quis dizer que foi a sociedade brasileira. Isso foi logo depois da eleição. Segundo, nunca fui de fulanizar o debate, eu não gosto de fulanizar”, disse. “Portanto, eu queria dizer o ‘extremismo’.”
O julgamento sobre a trama golpista levou o Supremo aos holofotes nos cenários interno e externo. O protagonismo natural do presidente do tribunal, porém, acabou ofuscado pela atuação do ministro Alexandre de Moraes —relator do processo e alvo preferencial do bolsonarismo.
Além disso, as ações penais sobre a tentativa de golpe ficaram restritas à Primeira Turma , o que reduziu as atenções e os temas sensíveis no plenário do tribunal.
Ainda assim, durante a gestão de Barroso, o Supremo sofreu dois dos mais marcantes ataques desde a redemocratização: um homem se explodiu em frente à sede do tribunal, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou sanções contra ministros da corte.
Francisco Wanderley Luiz morreu ao se deitar em um explosivo em frente ao STF, numa tentativa de ataque ao tribunal, em novembro de 2024. Os ministros estavam no plenário da corte em sessão quando o homem se aproximou.
O atentado ocorreu num momento em que Barroso tentava reabrir o Supremo ao público, com a retirada das grades que restringiam o acesso ao tribunal.
Em fevereiro de 2024, Barroso fez um ato com os presidentes dos demais Poderes para a retirada dos gradis em torno do edifício-sede. Na ocasião, ele disse ser um “gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade das pessoas”.
A partir da tentativa de atentado, o ministro voltou a reforçar os protocolos de segurança.
Ele também precisou buscar conciliação no Supremo diante das sanções impostas pelo governo Trump contra os ministros do tribunal, que incluiu revogação de vistos de oito ministros, inclusive o próprio Barroso, e a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes e sua esposa.
Foram do próprio Moraes, porém, as principais reações nesse caso. Ele que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro e manteve interlocução próxima com banqueiros para entender o alcance das restrições impostas pelo governo americano.
Barroso é o ministro que tem relações mais próximas com os Estados Unidos. Morou e estudou no país, onde tem imóvel, e é professor colaborador da Harvard Kennedy School. Por causa das restrições, aconselhou um de seus filhos a voltar ao Brasil e deixar o cargo que ocupava na BTG Pactual em Miami.
Internamente, o ministro consolidou as boas relações com Gilmar Mendes, um antigo desafeto com quem protagonizou os embates mais famosos da história da corte. A reaproximação havia começado na presidência de Bolsonaro, com a pandemia e os ataques ao STF.
O decano se tornou um apoio inclusive nas negociações políticas, já que é conhecido por sua habilidade na articulação com diversos setores, enquanto Barroso não tinha entrada fácil em gabinetes da direita no Congresso.
Os rumores de que o ministro deve sair do Supremo após deixar a presidência seguem fortes, mas o próprio Barroso não nega a possibilidade.
Uma decisão sobre o assunto só deve ser tomada após o recesso do Judiciário, de dezembro a fevereiro.
