A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (4) para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob acusação de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Os ministros votaram por rejeitar um recurso de Moro contra uma decisão da turma, do ano passado, que aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece falando a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
Votaram para negar o recurso a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo (sistema no qual os ministros depositam seus votos), e vai até o dia 10.
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Cármen disse que a defesa de Moro não questionou omissões ou contradições na decisão que aceitou a denúncia —que deveria ser o objeto do recurso—s, mas que, “sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia”.
Procurado, o senador Sergio Moro não se manifestou.
Moro foi denunciado no caso em abril de 2023 após o vídeo ter se espalhado na internet. A denúncia é assinada por Lindôra Araújo, vice do então PGR Augusto Aras. Ela pediu que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
A filmagem mostra o ex-magistrado em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: “Está subornando o velho”.
Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois, ele pega um copo aparentemente com vinho quente ou suco de uva.
Em outro vídeo, a mulher de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), aparece ao lado do marido explicando a brincadeira junina de prender a pessoa.
A parlamentar afirma, rindo: “Aqui, nunca mais”. Moro, então, diz: “Vamos dar uma olhada lá, o que que é”. Rosângela segue: “Você entendeu? Você vai para a prisão. Se alguém vai lá e dá cincão [R$ 5] você fica mais dez minutos [preso]. Não é uma boa ideia?”.
Aos ministros, à época do julgamento da aceitação da denúncia, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, afirmou que a declaração foi uma “expressão infeliz reconhecida por mim nessa tribuna e por ele também, num ambiente jocoso, de festa junina”.
“Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença”, disse o advogado, que pediu a absolvição sumária do senador.
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