A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei, nesta quinta-feira (9), para aumentar a tributação das bets (casas de apostas) de 12% para 24% —reforçando a estratégia do partido de apostar no discurso da taxação BBB (bets, bancos e bilionários).
A elevação da taxa de 12% para 18% estava prevista na MP (medida provisória) de aumento de impostos, mas foi retirada do texto pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), na tentativa de construir um acordo com o centrão para aprovar a proposta, o que acabou sendo em vão.
O projeto do PT prevê que 12% da arrecadação com a taxação das bets deve ser destinada a ações na área da saúde. A justificativa da proposta traz dados sobre o consumo e vício em apostas, mas a derrubada da MP não é mencionada.
Parlamentares dizem que foi um erro do PT poupar as bets na MP, já que essa alteração rachou a base governista, deu munição para a oposição e enfraqueceu o discurso de que o centrão é que age para privilegiar esse setor. Os petistas, por sua vez, argumentam que o lobby foi intenso.
Publicada pelo governo Lula (PT) em junho para compensar um revés no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a MP acabou perdendo a validade ao ser retirada da pauta da Câmara nesta quarta-feira (8). O governo foi derrotado por 251 votos a 193 e acabou perdendo uma previsão de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões entre 2026 e 2027.
O imposto sobre as bets é defendido por partidos de esquerda e também por deputados do PT, o que levou siglas governistas a protocolarem destaques na votação da MP na tentativa de colocar a tributação de volta ao texto.
Ao poupar as bets, a previsão de arrecadação da MP para o ano de 2026 caiu de cerca de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões.
No lugar do aumento da taxação, Zarattini havia proposto um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação –o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). A ideia é cobrar o imposto de forma retroativa, para evitar disputas judiciais.
Em outra frente, o próprio governo estuda medidas para recuperar a arrecadação perdida com a derrubada da MP. Líderes da base dizem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem um arsenal de medidas possíveis, como um novo decreto para ampliar o IOF.
Em nota, o líder do PT afirmou que o projeto é importante porque “o Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo, e os registros de atendimento de pessoas com sintomas de jogo patológico na rede pública aumentaram 300% de 2022 para 2024”.
Ainda segundo Lindbergh, a maior tributação de bets em relação a outras atividades se justifica pois as apostas são nocivas à saúde e à economia familiar, com queda no consumo de alimentação e medicamento e endividamento.
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