TCE proíbe Rioprevidência de investir em fundos do Banco Master

TCE proíbe Rioprevidência de investir em fundos do Banco Master
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proibiu o Rioprevidência de realizar novos investimentos em fundos administrados pelo Banco Master.
De acordo com um relatório da Corte, há indícios de gestão possivelmente irresponsável dos recursos de aposentados e pensionistas do estado.
O Banco Master é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga crimes contra o sistema financeiro, como gestão fraudulenta, e foi descredenciado para operar aposentadorias do INSS.
Mesmo assim, a instituição tem administrado parte dos recursos do fundo estadual de previdência.
O Rioprevidência, responsável por pagar mensalmente servidores aposentados e pensionistas, utiliza o dinheiro arrecadado com descontos em folha para aplicar no mercado financeiro — o que deve garantir a sustentabilidade do fundo.
Segundo o TCE, essa gestão preocupa. O órgão determinou que o Rioprevidência não invista mais em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado do Banco Master, nem em outras instituições que não atendam aos princípios de segurança e prudência financeira.
Em maio, o Tribunal já havia pedido esclarecimentos sobre os investimentos. Desde então, concluiu que houve agravamento das irregularidades.
Até julho, R$ 2,6 bilhões — o equivalente a 25% dos recursos aplicados pelo Rioprevidência — estavam expostos a fundos administrados pelo Banco Master.
Um dos exemplos citados é o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S.A. Corretora.
O fundo iniciou as operações em 18 de dezembro do ano passado, e no dia seguinte o Rioprevidência fez o primeiro aporte de R$ 50 milhões. Desde então, o fundo estadual tem feito sucessivos aportes, sendo o único cotista.
A rentabilidade média do fundo, de 4,05%, ficou abaixo da poupança (5,47%) e muito aquém do CDI (9,31%), o que, segundo o TCE, reforça a ausência de vantajosidade.
Os técnicos também identificaram aportes de mais de R$ 300 milhões em letras financeiras sem qualquer informação disponível — aplicações que funcionam como empréstimos a instituições financeiras, em troca de juros.
Outro exemplo citado é o investimento de R$ 100 milhões em junho, que caiu para R$ 75 milhões em apenas um mês.
Na avaliação do Tribunal de Contas, esses casos “evidenciam uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do regime previdenciário”.
Diante da gravidade da situação, o TCE comunicou o caso ao governador Cláudio Castro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que tomem as medidas cabíveis.
O Rioprevidência afirmou que não fez novos aportes no Banco Master desde o início do processo no TCE e que a decisão foi divulgada sem tempo hábil para a apresentação de esclarecimentos técnicos (veja, abaixo, a íntegra da nota).
O que diz o Rioprevidência
O Rioprevidência informa que não realiza novas aplicações no Banco Master desde abril de 2024, cumprindo integralmente as determinações e orientações do Tribunal de Contas do Estado.
A autarquia esclarece ainda que é incorreta a informação de que o Banco Master seria destinatário de mais de R$ 2,6 bilhões. O valor efetivamente investido foi de aproximadamente R$ 960 milhões, e a operação segue regular e adimplente.
O Rioprevidência reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança na gestão dos recursos previdenciários.