Relator do projeto que regulamenta aplicativos de transporte no Brasil, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) pretende incluir outros programas de prestação de serviço no texto, que deve contemplar um agasalho social comum aos trabalhadores das plataformas.
“Vou colocar todas as plataformas de intermediação. Agora, a gente só não vai incluir o OnlyFans. Eu, aliás, nem conheço, viu?”, diz, em referência à plataforma de assinatura de conteúdo adulto pago.
O projeto de lei complementar, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), está em comissão especial criada para analisar o mérito da proposta. Coutinho quer votar o relatório no colegiado até 20 de novembro, para dar tempo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de puxar o texto para plenário ainda neste ano. “O que a gente não pode permitir é que legislem por nós. Que, aliás, é o que o Supremo está ensaiando fazer.”
Para ele, o projeto tem chances mais concretas de avançar do que o enviado pelo governo em 2024 e que, na opinião do deputado, foi muito contaminado pelo momento eleitoral. “Por ter vindo do governo”, diz. “O [ministro Luiz] Marinho está pelejando com o sistema desde 2023. Eles politizaram demais. O projeto do ministro era excelente. Quem politizou foi a oposição.”
“Aí era a época de eleição, vieram pra dizer que iam cobrar imposto do trabalhador, o que é mentira. Em todo lugar tinha aquele que se dizia presidente do sindicato ou associação que era candidato a vereador. Não se elegeu nenhum. A turma estava em campanha”, prossegue.
Coutinho diz que isso hoje está pacificado e cita como exemplo o fato de a comissão ser presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), da oposição.
O relator pretende que todos os trabalhadores tenham um agasalho social comum e elogia uma das propostas que recebeu, da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), de adotar modelo de fundos de pensão para a Previdência desses profissionais.
Coutinho também defende que os trabalhadores tenham seguro-acidente, para não transferir ao Estado a conta em caso de algum contratempo.
“A gente precisa dar um seguro a esse trabalhador. A gente precisa dar uma Previdência a ele. A gente precisa dar um mínimo de condição de conforto de trabalho”, diz. Segundo ele, os trabalhadores com quem tem conversao não pedem para seguir o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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