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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do tribunal.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, diz Fachin em despacho.
Antes de tomar a decisão, Fachin entrou em contato com os demais ministros do Supremo para conferir se alguém teria interesse em trocar de Turma, como solicitado por Fux. O regimento da corte prevê que o integrantes mais antigo do tribunal tem preferência. A resposta dos ministros consultados foi negativa.
A decisão atende a um pedido feito por Fux na terça (21). O ministro comunicou que pretendia deixar a Primeira Turma após se isolar nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a troca, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por Fux, Gilmar (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Kássio Nunes Marques —os dois últimos foram indicados por Bolsonaro ao tribunal.
A mudança foi possível após o ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria do Supremo. Ele deixou o tribunal no sábado (18).
A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no regimento interno do Supremo. Fux, um dos mais antigos na Primeira Turma, tinha preferência no pedido.
Ele indicou a colegas que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da trama golpista. A Primeira Turma ainda vai analisar a denúncia contra outros núcleos da tentativa de golpe de Estado, e as defesas devem apresentar recursos contra as condenações.
Fachin ainda não se debruçou sobre o assunto e pretende tomar uma decisão após conversar com os presidentes das Turmas, Flávio Dino (Primeira) e Gilmar Mendes (Segunda).
Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia.
Em tese, essa interpretação do regimento permitiria sua continuidade nos julgamentos da trama golpista. O ministro ficaria dividido entre suas atribuições na Segunda Turma e a análise dos processos pendente na Primeira Turma. Uma decisão sobre o tema caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
Fux comunicou os colegas da Primeira Turma sobre seu pedido de mudança no fim do julgamento desta terça-feira (21). Ele disse que a troca do colegiado era um acordo feito com o ministro Luís Roberto Barroso. “É bastante usual [a mudança]. Eu sempre perdi na antiguidade. Como Barroso se aposentou, tive de fazer esse movimento imediatamente”, disse.
O ministro ainda afirmou que está “à disposição para participar de todos os julgamentos [da trama golpista], se for do agrado dos senhores”. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, disse que vai submeter o caso ao presidente do Supremo, Edson Fachin. “Da minha parte, obviamente há integral simpatia”, disse.
Com a mudança, a Primeira Turma passa a ficar com um ministro a menos. Integram o colegiado os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A vaga será ocupada pelo indicado do presidente Lula (PT). O nome ainda não foi anunciado, mas o principal cotado é o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
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