O governo Lula (PT) mudou de estratégia e, seguindo a preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai incluir iniciativas de corte de gastos e arrecadação em um projeto que permite pagar um imposto menor para atualizar o preço de bens e imóveis no Imposto de Renda.
As medidas estavam previstas na MP (medida provisória) do aumento de impostos, que perdeu a eficácia, e haviam sido incluídas na semana passada, na forma de jabuti, em um projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, por causa da onda de contaminações por metanol.
Essa prática, de inserir em um projeto medidas que não têm a ver com o tema original, é conhecida pelo jargão político de jabuti.
Segundo líderes partidários, essas medidas de cortes e arrecadação, desenhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), são consensuais e devem ser aprovadas no plenário. Para o Palácio do Planalto, elas são necessárias para compensar o buraco de R$ 35 bilhões no Orçamento por causa da derrubada da MP pela Casa no início deste mês.
Motta defendia que as medidas de corte e arrecadação fossem incluídas no projeto sobre o preço dos imóveis, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). Como mostrou a Folha, o projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) é do interesse do presidente da Câmara, mas estava parado na Casa.
Aproveitá-lo como veículo de medidas do governo, portanto, é uma forma de fazê-lo avançar no plenário. O programa permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), preferia que o projeto do metanol, como ficou conhecido, fosse o veículo das iniciativas do Ministério da Fazenda. O texto é relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) e deve ser votado nesta semana.
Na última sexta-feira (24), Celeguim já havia apresentado o relatório do seu projeto com diversos pontos que estavam previstos originalmente na MP.
Deputados governistas afirmam que a mudança de estratégia aconteceu por vários motivos, além do pedido de Motta. Segundo eles, a matéria a respeito da valorização e tributação de imóveis tem mais relação com as medidas econômicas do governo do que o projeto sobre falsificação de bebidas.
Nos bastidores, deputados petistas dizem ainda que outros partidos preferiam que a relatoria do texto não estivesse nas mãos do PT e, por isso, a opção pelo projeto relatado por Juscelino Filho tinha mais apelo.
Ainda há discussão no governo a respeito do texto do Rearp, que já foi aprovado no Senado. Há uma leitura de que, apesar de permitir uma arrecadação maior de impostos no curto prazo, o programa compromete as receitas da União no longo prazo.
Os pontos que serão incluídos no projeto do Reap tratam de contenção de despesas, com impacto estimado em R$ 15 bilhões, e do limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar, que pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.
As medidas devem ser as mesmas que aparecem atualmente no relatório de Celeguim. Foram incluídos no parecer itens como o endurecimento de regras do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. Pela proposta, será exigência biometria e limitação do pagamento à verba prevista na Lei Orçamentária Anual.
Também foram previstos no texto mudanças no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença do INSS sem precisar de perícia presencial), a inclusão do Pé-de-Meia na cálculo do piso de despesas com educação e a fixação de um limite no Orçamento para pagar compensações previdenciárias a regimes próprios de estados e municípios.
Celeguim também acrescentou no texto um endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins. De acordo com o deputado, a Receita identificou um volume expressivo de abatimentos indevidos, em grande parte incompatíveis com as atividades econômicas dos contribuintes.
Pela proposta, serão consideradas não declaradas compensações baseadas em documentos inexistentes ou em créditos de PIS/Cofins estranhos à atividade do contribuinte (com exceção de alguns casos, como transformação, incorporação ou fusão).
Como afirmou o líder do governo em entrevista à Folha, essas medidas são consideradas essenciais para possibilitar a votação do Orçamento de 2026 e cumprir a meta fiscal. Essas matérias são as que o Palácio do Planalto espera votar no Congresso até o fim do ano.
O governo ainda deverá discutir, num segundo momento, pontos que estavam na MP de aumento de impostos, mas ainda enfrentam resistência entre os parlamentares, como o aumento da taxação das apostas esportivas (bets) e o acréscimo na tributação das fintechs e do JCP (Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa).
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