Motta quer votar regulação de apps ainda em novembro – 16/11/2025 – Painel

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou o relator do projeto que regulamenta aplicativos de transporte no Brasil, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que quer votar o texto na última semana de novembro.

Com isso, Coutinho prevê entregar o parecer nesta semana, para que seja votado na comissão especial criada para analisar o mérito da proposta. A seguir, o texto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), seguiria para plenário.

O relator deve incluir em seu parecer um valor mínimo nacional da corrida. Apesar disso, cada cidade poderá estabelecer um mínimo acima do nacional. O valor exato ainda está sendo definido.

Coutinho também pretende que todos os trabalhadores tenham um agasalho social comum e defende que eles tenham seguro-acidente, para não transferir ao Estado a conta em caso de algum contratempo.

Em 2024, o governo federal enviou um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo ao Congresso, mas a proposta saiu do radar de votações após enfrentar críticas da categoria e de parlamentares. Coutinho vê menos resistência ao projeto de Gastão.

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