A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado, diante da proximidade do fim dos recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra sua condenação, fez com que integrantes da cúpula do Congresso Nacional retomassem nos bastidores a discussão sobre o projeto de redução de penas, em uma estratégia para aliviar a pressão pela anistia.
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou a interlocutores que pretende aprovar o projeto já na próxima terça-feira (25), em uma ação combinada para análise no Senado na mesma semana.
Líderes partidários ouvidos pela Folha dizem que não foram consultados sobre a votação. Procurado, Paulinho não respondeu aos contatos da reportagem.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevistas a emissoras de TV que aguarda o relator protocolar o parecer “nos próximos dias” para levar o assunto à deliberação do colégio de líderes partidários, que é consultado para definir quais projetos são votados semanalmente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda seguiria resistente, mas aliados tentam convencê-lo a aceitar a redução de penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes —tese que ele mesmo defendeu, ao prometer seguidas vezes apresentar um projeto sobre o assunto.
Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, e especialistas dizem que a publicação nesta semana do acórdão de rejeição do primeiro recurso abriu margem jurídica para que os embargos contra a condenação por tentativa de golpe possam ser declarados esgotados a partir da semana que vem.
Aliados de Alcolumbre e de Paulinho dizem que o ideal era aprovar o projeto antes da prisão de Bolsonaro para cumprimento de pena, o que faria com que o assunto já estivesse tratado e evitasse um novo clima de manifestações e pressão sobre os políticos de centro e centro-direita.
A possibilidade de ele ser enviado para o complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, pelo menos por alguns dias, poderia insuflar esse movimento, apesar de integrantes do centrão terem um acordo com uma ala do STF para que a prisão seja cumprida em regime domiciliar, por causa dos problemas de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista. Outros sete réus foram condenados a penas que vão de 2 a 26 anos de reclusão. Além deles, centenas de pessoas foram punidas pelos atos do 8 de Janeiro.
A oposição defende uma anistia ampla, geral e irrestrita para esses condenados, e o PL pressionou Motta por meses para colocar o projeto em votação. A sigla diz que vai propor uma emenda em plenário para que o perdão seja decidido no voto, com o discurso de que tem apoio da maioria dos deputados, mas isso levou a seguidos adiamentos na discussão.
A estratégia do presidente da Câmara, já acertada com aliados, é usar o mesmo artifício adotado para impedir emenda que tentava classificar as facções criminosas como organizações terroristas, no projeto antifacção: Motta afirmará que o assunto é inconstitucional e não será sequer submetido à votação.
A intenção da cúpula do Congresso é que o projeto trate apenas de uma redução de penas, que permita tirar da prisão os condenados por menor tempo e reduzir o tempo de Bolsonaro no regime fechado —o que, na visão do centrão, facilitaria o apoio do ex-presidente à candidatura presidencial de um político de fora da família.
Apesar da condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, a legislação prevê a possibilidade de progressão de regime. A versão mais atual do parecer do projeto, elaborada por Paulinho após consultas a ministros do STF, reduzia a estimativa de tempo de prisão do ex-presidente em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 3 anos, de acordo com deputados que tiveram acesso ao texto. É um pouco mais do que a versão anterior, que diminuía para 2 anos e 3 meses.
Essa redução ocorreria com a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. Além disso, o projeto fixa que, nesses casos, o regime de progressão será após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.
A esquerda tem protestado contra esse projeto, e o presidente Lula (PT) passou a indicar que vetaria a proposta se aprovada pelo Senado, após falas dúbias, de que o assunto poderia ser tratado no futuro, após o fim do julgamento e com a condenação efetivada.
