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A presença de Alexandre Ramagem (PL-RJ) nos Estados Unidos após ser condenado pela trama golpista gerou um pedido do PSOL de prisão do deputado federal, feito ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de investigação à Polícia Federal.
O próprio deputado, porém, ainda não se manifestou nas redes sociais e a sua defesa também não se posicionou.
Uma reportagem do site PlatôBR mostrou nesta quarta-feira (19) que Ramagem está vivendo em um condomínio de luxo na cidade de North Miami, apesar da condenação.
Segundo a publicação, Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro, tendo saído do Brasil após se deslocar do Rio de Janeiro para Boa Vista.
Nesta quinta (20), o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) pediu a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Ramagem na ação penal do Supremo que condenou o parlamentar, por “risco de fuga ou impedimento de execução de pena”.
Durante a investigação, Moraes determinou que Ramagem entregasse todos os passaportes, nacionais e estrangeiros, e fosse proibido de sair do país.
Na semana passada, Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista tiveram recursos negados e se aproximam do momento da execução da pena —especialistas citam a possibilidade de ocorrer a partir da semana que vem.
O pedido do PSOL diz que a “Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro permitem a decretação de prisão cautelar (como preventiva) quando presentes os requisitos legais: risco à ordem pública, à instrução criminal, garantia da aplicação da lei penal, conveniência da acusação ou defesa”.
“No caso em tela, a residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados (tentativa de golpe, organização criminosa) reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, diz o texto.
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.
O Supremo também determinou a perda do mandato de deputado federal. Essa decisão, em tese, precisaria ainda passar por uma análise Câmara após o fim da possibilidade de recursos no julgamento.
Segundo especialistas consultados pela reportagem, porém, Ramagem já seria preso após o fim dos recursos.
“Se ele estivesse no Brasil, seriam presos não só ele, mas todos os que tivessem a condenação transitada em julgado e em posição de regime fechado ou semiaberto”, diz o criminalista Daniel Bialski, mestre em Direito Penal pela PUC-SP.
“Se sai o mandado de prisão e ele está fora do Brasil, o governo brasileiro pode expedir difusão vermelha, que é um alerta aos países que têm relação conosco, dizendo que ele tem um mandado de prisão em aberto. Dependendo do país que ele está, pode ser pedida a extradição.”
A possível fuga de Ramagem se soma a outros casos recentes de deputados que foram para o exterior em meio a investigações e ações do Supremo.
Em julho, Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos Estados Unidos contrariando decisão de Moraes de que seu passaporte fosse apreendido. Ele é investigado por ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação da trama golpista.
Ao retornar ao Brasil, o ministro determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica, o que provocou atritos entre o Supremo e o Congresso. Moraes só deixou que ele retirasse o equipamento no fim de agosto.
Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Ela foi presa em Roma e aguarda pedido de extradição ao Brasil.
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