O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino acolheu pedido de entidades de combate à corrupção e determinou que a Polícia Federal investigue o caso das máquinas compradas com emendas parlamentares que abriram estrada no interior do Acre com desmate ilegal e invasão de terra indígena, conforme revelado pela Folha em outubro.
Segundo a decisão de Dino, os fatos noticiados pela reportagem “configuram indícios de possíveis crimes”. Ele ordenou que a PF “adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos”.
A medida foi adotada pelo ministro neste domingo (23) e abrangeu também outras situações de suspeita de uso indevido de emendas em outros estados noticiadas pelo Uol e pelo jornal O Globo.
A determinação veio em resposta a petição assinada pela seção brasileira da Transparência Internacional e pelas organizações Transparência Brasil e Contas Abertas, protocolada há cerca de um mês no principal processo do STF sobre emendas parlamentares, que tem Dino como relator.
Os pedidos em relação ao caso ambiental no Acre tiveram por base as publicações da série “Poder e Devastação”, iniciada no dia 11 de outubro pela Folha com apoio da Rainforest Investigations Network (Rede de Investigações sobre Florestas Tropicais, em português), do Pulitzer Center.
A primeira reportagem da série mostrou que, desde 2015, deputados e senadores destinaram emendas parlamentares que levaram 1.648 máquinas pesadas aos estados da Amazônia Legal, com um total de recursos pelo menos três vezes superior ao de ações de proteção do ambiente na região da floresta amazônica.
Agentes de fiscalização, autoridades, ambientalistas e lideranças indígenas ouvidos pelo jornal associam a farta distribuição dos equipamentos ao desmate e à abertura de estradas ilegais por prefeituras e outros órgãos públicos, aliando discursos desenvolvimentistas a violações da lei.
Na sequência, a Folha trouxe um caso concreto de uma via entre os municípios de Porto Walter (AC) e Cruzeiro do Sul (AC) com apuração sobre os impactos ambientais por trás da falta de planejamento e de critérios técnicos no uso das emendas.
Essa reportagem mostrou que o deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC) usa sua fatia de verbas para regularizar a obra de uma estrada aberta com desmatamento ilegal no período em que ele próprio era prefeito de Porto Walter. As obras levaram a via a passar em propriedade rural da família dele e posteriormente invadir uma terra indígena demarcada.
Barbary disse em entrevista à Folha que “faria tudo de novo” e qualificou de “burocracia” as exigências da lei ambiental. Afirmou ainda que sua conduta buscou atender ao clamor da população local e tirar a cidade do isolamento. Ele nega ter realizado qualquer ato em benefício próprio.
Segundo a petição protocolada pelas ONGs no STF, esse fato noticiado “ilustra claramente como recursos oriundos de emendas parlamentares, distribuídos para projetos e iniciativas sem qualquer avaliação de riscos socioambientais, acabam por possibilitar a prática de condutas ilícitas com graves impactos sobre o meio ambiente e povos indígenas na Amazônia”.
Dois pedidos feitos pelas entidades anticorrupção em outubro ainda não foram decididos pelo ministro.
O primeiro foi o de que o STF acione a Polícia Federal e órgãos do meio ambiente para que as autoridades “se manifestem sobre evidências e riscos da utilização de maquinário adquirido com recursos de emendas na realização de atos ilícitos de desmatamento e degradação ambiental”.
Outro requerimento das ONGs ainda pendente é de que “sejam incluídos, entre os critérios socioambientais analisados por órgãos do governo, na avaliação de emendas para a aquisição de maquinário, a descrição das suas finalidades imediatas, com apresentação de eventuais licenças quando incluírem a construção de estradas e ramais”.
Além de Porto Walter, no domingo Dino mandou investigar suspeitas envolvendo Tartarugalzinho (AP), base eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Reportagem do Uol apontou indícios de desvios e irregularidades em licitações, incluindo o direcionamento de contratos para empresas de pessoas ligadas politicamente ao prefeito.
O ministro também ordenou apuração sobre emendas destinadas a Arari (MA) pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA). Segundo reportagem do jornal O Globo citada na decisão, R$ 1,25 milhão enviados para recuperação de estradas vicinais acabaram usados para pagar despesas de custeio da prefeitura, incluindo transporte de lixo, compra de medicamentos e folhas de pagamento.
Em Zabelê (PB), a publicação mostrou que recursos enviados para construção de um parque foram utilizados para bancar despesas correntes, como pagamento de servidores, pequenos serviços e contas de consumo. A emenda é de autoria da ex-deputada Edna Henrique (Republicanos-PB).
