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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute instituir bancas de heteroidentificação, a exemplo do que ocorre em universidades, para garantir que a cota mínima de 30% do fundo eleitoral e do fundo partidário para candidatos negros seja utilizada por quem realmente tem direito e, assim, evitar fraudes na eleição de 2026.
De acordo com o tribunal, as comissões que elaboram as normas para a eleição vão levar a proposta para audiências públicas e depois submetê-la à decisão dos ministros.
O repasse mínimo é obrigatório desde 2022, mas o Congresso aprovou no ano passado uma anistia para os partidos. Para 2026, a execução corre risco por brechas, como dobradinhas com brancos nas campanhas e falta de controle sobre a autodeclaração racial.
Ao menos 42 mil candidatos mudaram a declaração de cor e raça entre as eleições municipais de 2020 e 2024, de acordo com levantamento da Folha.
Presidente do Tucanafro, a militância negra do PSDB, Gabriela Cruz afirma que um conjunto de partidos pediu ao TSE que regulamentasse as bancas de heteroidentificação em 2024.
Elas verificam, com base nas características físicas do candidato (fenótipo), a veracidade da autodeclaração racial. O modelo passou a ser usado em universidades e concursos públicos.
“Estamos nos organizando para solicitar de novo isso. As cotas foram criadas para dar oportunidade para que pessoas pretas e pardas ocupem os espaços de poder. Precisamos ter esse cuidado de identificação para combater fraudes”, diz Gabriela.
Ela promete que o Tucanafro fará uma verificação própria, mesmo se o TSE novamente não tratar do assunto.
Segundo o TSE, a proposta foi sugerida fora do prazo das resoluções para as eleições daquele ano.
“Por isso, passaram a integrar um conjunto de medidas —especialmente relativas a representações específicas (pessoas negras, mulheres, indígenas e pessoas com deficiência)— que estão atualmente em análise pelas comissões”, afirmou o tribunal.
Essas comissões, como a da Igualdade Racial, vão propor aos ministros as normas para as eleições de 2026. “Todas as propostas são submetidas a audiências públicas e, posteriormente, votadas e aprovadas pelo plenário do TSE por meio de resolução, até março do próximo ano”, diz o tribunal.
A mudança na cota dos fundos eleitoral e partidário ocorreu após articulação que envolveu todos os grandes e médios partidos, do PT ao PL, para anistiar o descumprimento dessa regra criada pela Justiça na eleição de 2022.
O Congresso aprovou e promulgou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concedeu esse perdão e estabeleceu o percentual de 30% de repasse mínimo para as candidaturas.
A regra anterior, criada pela Justiça, era de que o repasse do fundo eleitoral e partidário deveria ser igual ou maior ao percentual de candidatos pretos e pardos. Se 50% dos concorrentes de um partido fossem negros, 50% do dinheiro público recebido para campanhas deveria ir para estas candidaturas.
O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, afirma que o partido aprovou a criação da banca de heteroidentificação na eleição passada, mas não a implantou porque, como a cota era proporcional ao número de candidatos, não havia tanto sentido em fraudá-la.
Agora, como foi estabelecido o percentual mínimo de 30%, a estrutura será usada para garantir que apenas os candidatos que de fato são pardos ou pretos sejam registrados assim na Justiça Eleitoral e tenham direito à cota de recursos.
“A comissão também vai ter um pouco esse trabalho de constrangimento [a fraudes]”, diz.
O descumprimento das cotas para negros foi questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Educafro. Foram quatro reuniões com o ministro Luís Roberto Barroso, relator e então presidente da corte.
“Ele nos dava esperança, dizia que estava preocupado com a situação. Mas, na minha leitura pessoal, como tinha tensões em vários outros processos, ele preferiu não levar adiante”, diz Frei David, fundador da ONG.
Barroso deixou o comando do tribunal, e a Educafro levou o assunto ao novo presidente, Edson Fachin, que pautou a ação logo em seguida, para o dia 22 de outubro. Barroso, no entanto, aposentou-se no dia 18 e, agora, o processo depende da escolha do novo ministro do STF pelo Senado.
Frei David acusa também o que considera outro tipo de fraude. “Queremos evitar armadilhas como o prefeito brancão que, para desviar dinheiro [da cota], colocou um vice negro. Isso aconteceu nos quatro cantos do Brasil”, afirma.
A intenção de explorar essa brecha foi confirmada à reportagem por políticos de diferentes matizes. A estratégia é repassar o dinheiro para o candidato negro, que custearia o material de propaganda do candidato branco.
O advogado Ricardo Porto, especialista em direito eleitoral, afirma que a dobradinha na propaganda é legal e benéfica.
“Se ele [negro] for um candidato menos expressivo, vai colar a imagem em outro mais forte. Isso proporciona que apareça no material com grandes puxadores de voto”, diz. “O que não pode é o mero repasse do recurso. Isso é tratado como fraude pela Justiça Eleitoral.”
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