[ad_1]
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (5) o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que foi alvo de uma operação em setembro que investigava suspeitas de desvios de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19.
“Apesar da existência de indícios de participação do paciente nos ilícitos em investigação, não se formou quadro probatório com consistência suficiente para justificar o seu afastamento do cargo de governador do estado do Tocantins”, diz o ministro em sua decisão.
Ele afirma ainda que não há contemporaneidade entre os indícios centrais que envolvem Barbosa e o seu afastamento às vésperas de ano eleitoral.
“Finalmente, no que concerne aos indícios da prática do crime de lavagem de capitais, torna-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de que a origem ilícita dos recursos utilizados para a construção do empreendimento seja apurada”, diz a decisão, que passará por avaliação da Segunda Turma do Supremo na próxima quarta (10).
Kassio afirma ainda, na sua determinação, que o afastamento é uma medida grave para um político com mandato conferido por voto popular.
“Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, afirmou o ministro.
Em nota, a defesa do governador diz que “recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
O afastamento de Barbosa foi determinado pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e mantido pela corte especial do tribunal, composta pelos 15 ministros mais antigos.
Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelado comprados com essa verba. O prejuízo é estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.
À época, o governador disse em nota que a determinação era precipitada e que não havia “conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade” da parte dele.
Em novembro, Polícia Federal deflagrou outra operação para apurar a possível prática de embaraço à investigação.
Houve buscas em endereços do governador afastado. A PF chegou a pedir a sua prisão, mas o STJ negou.
A Polícia Federal disse ter identificado o pagamento de R$ 550 mil de suposta propina a Wanderlei, relacionada a um contrato de fornecimento de frangos congelados firmado com uma empresa.
O repasse em espécie teria ocorrido em 14 de novembro de 2021, mas o contrato não foi executado nem quitado pelo governo.
Segundo as investigações, a empresa não tinha condições de cumprir o acordo. Ela entregou apenas 15 mil galinhas leves, em vez dos 50 mil frangos previstos, o que resultou em inexecução contratual. Sua defesa sempre negou qualquer irregularidade.
[ad_2]
