O governo Donald Trump retirou nesta sexta-feira (12) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), da lista de indivíduos sancionados com base na Lei Magnitsky.
Moraes, a esposa, Viviane Barci, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à família do magistrado, figuraram por cinco meses e meio nesse rol, voltado a acusados de graves violações de direitos humanos.
A medida foi adotada pela administração Trump após articulações de aliados de Jair Bolsonaro (PL), principalmente do filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em uma tentativa de engajar a Casa Branca numa operação para salvar o ex-presidente da condenação por liderar a trama golpista.
Em um evento em São Paulo nesta sexta, o ministro agradeceu ao presidente Lula (PT) pelo empenho para o fim das sanções impostas contra ele pelos EUA.
“Eu não poderia deixar de fazer um breve comentário agradecendo o empenho que teve em meu nome e em nome da minha esposa, agradecer o empenho do presidente Lula”, disse Moraes, em discurso durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News, em São Paulo.
Moraes havia sido punido pela administração Trump em 30 de julho. À época, o secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, disse que havia “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF.
A retirada de Moraes e a esposa da lista de sancionados ocorre após aproximação do governo Trump com o governo Lula. O petista conversou com o republicano sobre o tema em 2 de dezembro.
A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que o indivíduo sancionado tenha nos EUA e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Lula agradeceu em mensagem direta a Donald Trump nesta sexta pela retirada das sanções a Moraes. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, no telefonema feito entre os dois presidentes na semana passada, Lula havia falado para Trump sobre a importância em retirar a sanção ao ministro. Até então, não havia a confirmação de que o americano retiraria a medida nesta sexta (12).
O presidente se encontrou com Moraes durante o evento de lançamento do SBT News. A conta oficial do presidente publicou uma foto em que os dois aparecem abraçados ao ex-jogador de futebol Ronado Fenômeno.
Após a medida do governo Trump, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou a sanção nos EUA, atribuiu a retirada à falta de unidade da direita no Brasil e agradeceu a gestão Trump.
Eduardo disse nesta sexta ter recebido “com pesar” a decisão do governo dos Estados Unidos. Em publicação em seu perfil no X, o congressista, que vive naquele país desde fevereiro, afirmou que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” e não conseguiu construir a “unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”.
“Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”, escreveu Eduardo.
Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou de “fraude intelectual” atribuir ao povo brasileiro ou a parlamentares a responsabilidade por uma decisão geopolítica tomada pelos Estados Unidos.
“Trata-se de uma tentativa conveniente de simplificar um cenário complexo, deslocando injustamente a responsabilidade para quem, na prática, tem enfrentado pressões e riscos reais dentro do país”, afirmou Nikolas em publicação em uma rede social.
Para o pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Trump “fez um gesto gigantesco pela anistia no Brasil!”.
“Em suas palavras, um ‘primeiro passo’ em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o ‘início de um caminho’ para que a relação Brasil / EUA volte à normalidade democrática”, afirmou.
Flávio disse ainda que o Senado votará na próxima semana “o projeto de lei da anistia” e que, sendo aprovado, diz não ter “dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá”. O texto aprovado pela Câmara e enviado ao Senado não prevê anistia como os aliados de Bolsonaro desejavam. A proposta reduz penas, o que beneficia o ex-presidente.
Segundo um oficial do governo Trump, a manutenção de Moraes na lista da Lei Magnistky se tornou inconsistente com os objetivos da política externa dos EUA.
Ele disse que a votação da redução de penas no caso da trama golpista era um passo certo no sentido de melhorar o que considera um cenário de lawfare (uso político do sistema de Justiça) no Brasil.
Já na avaliação de auxiliares do Palácio do Planalto, as duas coisas não têm relação e a retirada foi considerada uma vitória para o governo brasileiro. Ao mesmo tempo, o recuo dos EUA não deve ser visto como indicativo que as ingerências entre os dois países acabaram.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, foi às redes comentar o fato e atribuiu a vitória ao presidente.
“A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula”, escreveu. “Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça.”
Trump impôs um tarifaço contra o Brasil que chegou a 50% para uma série de produtos. Uma das principais justificativas era o tratamento considerado injusto pelo republicano ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos meses que se seguiram ao tarifaço, no entanto, houve um lento processo de construção de pontes que culminou na rápida reunião, nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU, entre Trump e Lula.
Desde então, os dois líderes se falaram por telefone e tiveram um encontro presencial em Kuala Lumpur, na Malásia.
