A proposta que reduz pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prevê mudanças na progressão de regime para alguns crimes é um presidente de Natal para facções criminosas, afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto de lei foi criticado por senadores principalmente por abrir espaço para uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, conforme técnicos ouvidos pela Folha.
“Sou absolutamente contra qualquer tentativa de relativizar um dos episódios mais graves da história da nossa democracia”, afirma Contarato. “O que aconteceu no 8 de Janeiro foi uma tentativa organizada de ruptura institucional, que deve ser punida à altura”.
O senador qualifica o projeto de extremamente perigoso para o país. “Para tentar salvar a pele de Bolsonaro, abrem-se brechas que podem beneficiar criminosos de alta periculosidade e que servem como presente de Natal para as facções criminosas”, complementa. “Lutarei para impedir esse vergonhoso retrocesso.”
O projeto está na pauta da reunião desta quarta-feira (17) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
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