O projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 perdeu apoio no Senado e corre risco de ser rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), apresentará seu relatório até quarta-feira (17). É possível que a votação no colegiado seja também no mesmo dia. O plano inicial era que o texto fosse aprovado e, em seguida, passasse a ser deliberado no plenário do Senado. Esse cenário ficou menos provável ao longo desta terça (16).
Senadores avaliam que é necessário fazer uma alteração no projeto para que ele seja aprovado sem abrir brecha para condenados por outros crimes não relacionados ao 8 de Janeiro. Mesmo os senadores mais próximos de Bolsonaro, que querem que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, concordaram com a mudança.
Nesse caso, o mais provável seria o texto voltar para a Câmara para uma nova deliberação, deixando difícil uma aprovação definitiva pelo Congresso ainda em 2025.
Agora, a cúpula do Senado passa a avaliar aprovar um relatório alternativo na CCJ, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele sugere que o projeto da Câmara seja rejeitado e que os senadores elaborem uma nova proposta. Nesse caso, a discussão volta à estaca zero do ponto de vista legislativo.
Vieira indica no relatório a intenção de distinguir mais claramente as penas de quem exerceu liderança sobre os ataques e de quem agiu em contexto de multidão.
“Há um consenso crescente sobre a necessidade de distinguir, com clareza, os financiadores e mentores intelectuais daqueles indivíduos que agiram sob a influência da psicologia de massas, sem poder de comando ou recursos para custear os atos”, escreveu o senador.
O presidente do Senado tem poder para colocar o projeto em votação no plenário mesmo que o texto seja rejeitado na CCJ. Esse cenário, porém, é considerado pouco provável por aliados do chefe da Casa, Davi Alcolumbre.
O principal foco de resistência ao projeto vem de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso não seja possível rejeitar a proposta na CCJ, esse grupo quer forçar um pedido de vista (mais tempo para analisar o texto) para empurrar a deliberação para o próximo ano.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), por exemplo, anunciou nesta terça que o partido ficará contra o projeto.
“Em que pese a questão de o 8 Janeiro merecer uma revisão da dosimetria, da forma com que o projeto chegou ao Senado não dá para o MDB apoiar”, disse ele a jornalistas. “Não há condições de fazer uma alteração sem que esse texto retorne à Câmara com os vícios que contém o projeto que chegou ao Senado”, declarou Braga.
A Câmara aprovou o projeto na semana passada. Alcolumbre queria que a proposta fosse votada rapidamente no Senado, mas o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), protestou. Ele obteve o apoio de outros senadores para que o projeto tivesse análise preliminar do colegiado.
Otto anunciou Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto. Amin defende a anistia total dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O relator afirma que é possível fechar as brechas do projeto da Câmara sem a necessidade enviar o projeto novamente para análise dos deputados.
Se a proposta entrar em vigor na forma como os deputados aprovaram, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação.
Se as regras vigentes hoje forem mantidas, a estimativa é que o ex-presidente fique de 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos em regime fechado. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses.
