Na tentativa de convencer os ministros da necessidade de aprovar um código de conduta para contornar a crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Edson Fachin, tem dito aos colegas que a iniciativa não é uma ideia dele próprio, mas uma demanda da sociedade por mais integridade.
Fachin concluiu nesta terça-feira (20) uma rodada de conversas com todos os magistrados. Ele voltou a Brasília em meio às férias para lidar mais de perto com os desgastes enfrentados atualmente pelo tribunal, especialmente devido à condução da investigação sobre as fraudes do Banco Master.
Segundo relatos feitos à Folha, o presidente do STF tentou desvincular do seu nome a proposta de fixar diretrizes para a magistratura dos tribunais superiores, afirmando que a sugestão partiu de entidades como a Fundação FHC (Fernando Henrique Cardoso) e conta com apoio, por exemplo, da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Nessas interlocuções, o ministro rechaçou a denominação “código de Fachin” e disse que, embora seja pessoalmente favorável à implementação das medidas, nada será imposto, mas construído a partir de um consenso. Prova disso, segundo ele, seria o fato de o texto ainda estar em aberto e apto a receber colaborações.
No entanto um grupo de ministros ainda resiste ao avanço desse debate e defende que as discussões sejam pausadas até que as tensões arrefeçam. A avaliação é de que a ofensiva de Fachin a favor do código de conduta acontece em um momento inoportuno, deixando os ministros e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques.
O tema começou a ganhar tração em dezembro, quando vieram à tona informações sobre a viagem de jatinho do ministro Dias Toffoli com o advogado de um diretor do Master e sobre o contrato que a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou com a instituição financeira. O STF não comenta esses episódios.
Fachin evitou entrar especificamente no assunto Master com os ministros. As conversas foram descritas como “exploratórias”, com o presidente da corte querendo colher as impressões de cada um sobre os desafios para 2026, medindo a temperatura sobre o código de conduta e se colocando à disposição para diálogos institucionais.
Auxiliares de Fachin afirmam que, como o STF está permanentemente sob os holofotes, é difícil prever um momento de calmaria que resulte no “‘timing’ perfeito” para levar a proposta adiante. Por isso, o presidente da corte deve insistir na aprovação das diretrizes como um legado da sua gestão.
Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. Também restringe manifestações públicas a respeito de processos que tramitam no Supremo.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza magistrados de todo o Brasil, não tem competência para analisar casos dos ministros do STF. Hoje já há regras a que os ministros estão submetidos, como o Estatuto da Magistratura, que proíbe, por exemplo, a manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento.
O ministro assumiu a presidência defendendo a contenção do Judiciário. Em seu discurso de encerramento do ano de 2025, disse que o código de ética ganhou “corpo expressivo” de forma espontânea e que a magistratura deve ser exercida “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.
“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, afirmou o presidente do Supremo na ocasião.
