O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar o acordo Mercosul-União Europeia ao Congresso na primeira semana de fevereiro. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (28) que o Planalto espera aprovação do texto já no primeiro semestre, antes da paralisação do Legislativo por causa das eleições.
“Para nós é muito importante a aprovação o mais rápido possível do acordo Mercosul-União Europeia. Então o governo está trabalhando para enviar esta proposta na primeira semana de fevereiro. Nós já temos com os líderes e com os presidentes das Casas sinal positivo em relação a isso”, disse Gleisi em conversa com jornalistas.
“Para nós é muito importante porque, na questão comercial, mesmo tendo a discussão no Parlamento Europeu, podemos começar a colocar em prática essa relação de comércio.”
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em 17 de janeiro, após mais de 26 anos de negociação. O presidente Lula considera o marco comercial como um trunfo do petista, após uma ofensiva realizada durante a presidência brasileira no bloco econômico.
“Isso mostra a ação determinada do presidente Lula na discussão do comércio internacional. Ele tem sido muito ativo e recolocou o Brasil num patamar importante de referência. Temos, agora, desafios que precisamos vencer junto ao Congresso, à implementação de programas e projetos”, afirmou Gleisi.
A previsão do governo Lula é que o acordo criará uma área de livre comércio com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) que supera os US$ 22 trilhões. A assinatura, de certa maneira, também foi uma resposta dos dois blocos à onda de tarifaços imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O Parlamento Europeu, porém, aprovou a revisão jurídica do acordo na última quarta-feira (21), em Estrasburgo. A Casa acatou resolução proposta por 144 deputados de submeter o documento ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O procedimento pode levar dois anos para ser concluído.
Um porta-voz declarou que a Comissão Europeia “lamentava a decisão” e que procuraria sanar as dúvidas dos parlamentares sobre a importância do tratado.
A expectativa no começo da semana era a de que o Parlamento ratificasse o acordo em abril ou maio, votação que agora não poderá ocorrer até que a revisão jurídica seja finalizada.
Dois aspectos do documento são contestados: o fato de a parte comercial ter sido separada do tratado maior, que dispõe também sobre questões políticas e diplomáticas, para acelerar a aprovação; o mecanismo de balanceamento pelo qual países do Mercosul podem adotar medidas compensatórias caso eventuais mudanças futuras na legislação europeia prejudiquem suas exportações.
Um diplomata da UE afirmou à Reuters que o acordo de livre comércio provavelmente será aplicado em caráter provisório a partir de março, apesar de uma contestação iminente no tribunal superior do bloco.
De acordo com o diplomata, que pediu para não ser identificado, o acordo entre UE e Mercosul será aplicado provisoriamente assim que o primeiro país do Mercosul ratificá-lo. A expectativa é que o Paraguai faça isso em março, segundo o diplomata. Dessa forma, a aprovação pelo Brasil também poderia facilitar a implementação.
Enquanto isso, Lula tenta diminuir a resistência de países europeus ao acordo. Em conversa com o presidente da França, Emmanuel Macron, o petista afirmou que o pacto é positivo para os dois blocos e constitui uma importante contribuição para a defesa do multilateralismo e do comércio.
No Congresso Nacional, haverá a necessidade de aprovação de um PDL (projeto de decreto legislativo). A análise do texto começa pela Comissão da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul). O colegiado é misto, formado por deputados e senadores.
Uma vez aprovado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados, com análise na Comissão de Relações Exteriores e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ir ao plenário, onde o texto precisa ser aprovado por maioria de votos. Isso significa ter aval de mais de 50% dos presentes, desde que haja um quórum mínimo de 257 deputados.
O projeto segue, então, para o Senado Federal. Na Casa, ele precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e, depois, ser aprovado no plenário, também por maioria de votos (desde que haja o quórum mínimo de 41 senadores presentes na sessão). Por ser um PDL, o projeto não vai à sanção do presidente, ele é promulgado após a aprovação das duas Casas do Congresso.
