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Relator da PEC da Segurança na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) diz que os pedidos de redução da maioridade penal em protestos contra a agressão e morte do cão Orelha, no final de semana, mostram que a pauta tem ampla aceitação social.
Ele incluiu em seu relatório uma proposta de referendo em 2028 para que a maioridade seja reduzida de 18 para 16 anos.
Embora não tenha elencado a crueldade contra animais entre os crimes afetados pela mudança, o deputado diz que está disposto a discutir a inclusão no seu relatório.
“O conceito geral de redução da maioridade tem ampla maioria na sociedade, com pesquisas mostrando em torno de 80% de aprovação. Eu restringi a mudança a crimes violentos, como homicídio, feminicídio, latrocínio, estupro de menor com crueldade e outros do tipo”, afirma o relator.
Segundo ele, a inclusão de outros crimes, como os de crueldade animal, dependeria de uma avaliação sobre o impacto na votação da matéria pelo Congresso.
“O relatório já é alvo de polêmicas do jeito que está, então precisaríamos avaliar politicamente. De minha parte, eu acho que é possível essa ampliação. Quem faz uma crueldade dessas com um animal pode fazer com um ser humano também”, afirma o deputado. A suspeita é que o animal tenha sido morto por adolescentes em Santa Catarina.
Mendonça diz que não foi procurado por representantes da causa pet ainda sobre o tema, mas diz que receberia os grupos caso haja interesse numa conversa.
A versão inicial da PEC da Segurança, enviada pelo governo Lula ao Congresso, não tinha a proposta de referendo sobre maioridade, que foi incluída pelo relator.
O objetivo do Executivo era constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, formalizando o papel de coordenação da União no tema.
Com a volta dos trabalhos do Congresso, nesta semana, o deputado pretende reunir-se com as bancadas partidárias para apresentar seu relatório, com o objetivo de votar na Câmara em primeiro turno após o Carnaval.
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