O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (4) o pedido do partido Novo de suspensão do mandato do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) por seis meses por quebra de decoro.
O Novo pediu a penalização do ex-líder do PT em razão dele ter apresentado uma representação para instauração de persecução penal pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Marcel Van Hattem (Novo-RS) por um discurso que o deputado havia feito na Tribuna da Câmara.
Em outubro, o deputado Fernando Rodolfo (PL – PE), relator do caso, orientou pela admissibilidade da denúncia. Depois, em 30 de janeiro, ele protocolou um pedido pelo arquivamento da representação. A votação registrou nove votos a favor do arquivamento, três votos contrários e uma abstenção.
Rodolfo justificou a mudança como fruto de uma “convicção jurídica amadurecida à luz de novos conhecimentos”, já que o Código de Ética e Decoro Parlamentar não prevê como sancionável o ato de acionar órgãos de controle.
Para o relator, Lindbergh teve “motivação institucional, direcionada à defesa da legitimidade e da estabilidade das instituições democráticas, em especial do Supremo Tribunal Federal, e não de caráter pessoal ou político-partidário” e prosseguir com a representação poderia cercear o exercício da liberdade parlamentar.
No discurso que originou a representação de Lindbergh à PGR, Van Hattem disse que “a organização que hoje está no STF é mafiosa”. O Novo argumentou que a ação do deputado petista denotou “clara afronta à imunidade parlamentar garantida”.
Lindbergh Farias e seu advogado não compareceram à reunião, que estava esvaziada. A sessão foi comandada pelo deputado Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), presidente do Conselho de Ética.
Ao final da sessão, Schiochet afirmou que nos últimos cinco anos o Conselho de Ética arquivou 75 processos e disse que muitos deles nem “precisariam” ser analisados. “Que a gente de fato venha para trabalhar e não para criar confusão no plenário”, finalizou.
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