A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus parentes.
A ação ocorreu por determinação do STF, a partir de uma representação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Até o momento, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação.
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
A Receita Federal fez um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares.
A lista conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte. O pedido de análise das informações foi feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Para finalizar o processo, os auditores da Receita farão cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.
Procurada, a Receita afirmou que não se manifesta sobre demandas judiciais para preservar o sigilo das informações. “Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”.
O gabinete de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.
O trabalho do Fisco federal envolve dados de 80 sistemas. Os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes.
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.
Revelações da investigação sobre o escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro geraram desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.
Integrantes do Supremo suspeitam que a PF investigou ministros da corte sem amparo da lei. Por outro lado, investigadores da Polícia Federal consideram que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli na relatoria do caso atrapalharam as apurações.
A solicitação de Moraes foi feita, segundo pessoas que acompanham as investigações, há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo.
Na solicitação, o ministro não deu nomes, mas incluiu na lista todos os magistrados do STF e as pessoas com os graus de parentesco a serem pesquisadas pela Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Como mostrou a Folha, ministros do tribunal avaliam uma investigação na corte sobre as condutas da PF e da Receita, segundo três pessoas com conhecimento das discussões.
Como a PF e a Receita estão sob o comando de nomes de confiança do governo, os magistrados estenderam a responsabilidade ao Planalto.
Moraes pediu as informações em janeiro, após a divulgação de informações mostrando ligações entre familiares dele e do colega Dias Toffoli com o Master.
O banco é suspeito de estar envolvido numa série de fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados.
A crise aumentou, na semana passada, depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou um relatório de cerca de 200 páginas ao presidente do STF, Edson Fachin, com trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem Toffoli entre seus sócios.
O ministro Dias Toffoli confirmou, em nota, que “faz parte do quadro societário” da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, mas negou que tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
Toffoli era o relator do processo no STF, mas se afastou na semana passada após reunião fechada com todos os membros da corte. As conversas dos ministros no encontro também estão sob suspeita de terem sido vazadas por Toffoli para o site Poder 360, agravando o alcance do escândalo.
O ministro vinha sendo pressionado a se afastar do caso Master, principalmente depois que a Folha revelou conexões entre o Toffoli, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
