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A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) manifestou repúdio à operação deflagrada pela PF (Polícia Federal) que teve com um dos alvos um auditor-fiscal da Receita Federal por suspeita de violação de dados de parentes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, a entidade afirmou que medidas cautelares gravosas, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e afastamento imediato do exercício da função, são preocupantes já que o contexto é de análise preliminar na Receita.
Nesta terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Apesar de defender apurações, a Unafisco diz que as sanções exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente. E afirma que servidores não podem passar por constrangimento antes da conclusão da investigação.
Em tom duro, a nota diz que os auditores “não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais” e conclui que nem a Receita nem os servidores podem ser “submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”.
Um auditor fiscal reclamou da ação e disse que a categoria cumpre o papel de bode expiatório para justificar o lugar de vítima que o STF precisa adotar. Na avaliação dele, as medidas são autoritárias em defesa do próprio Supremo.
A entidade lembra que, em 2019, também por meio do inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores por suspeita de vazamento de informações de parentes de ministros. Acontece que, em seguida, as acusações não foram comprovadas e os servidores foram reintegrados.
O Sindifisco, que também representa a categoria, manifestou preocupação com os vazamentos, mas afirmou que o acesso devidamente motivado aos dados de contribuintes “não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal”.
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