A pauta da igualdade racial mobiliza pouco os deputados federais, segundo levantamento que avaliou mais de 37 mil ações legislativas envolvendo 571 parlamentares que estão ou já passaram pela Câmara.
O estudo, do Instituto Peregum com a Fundação Tide Setubal, fez uma varredura dos dados disponíveis na Casa sobre o tema, englobando frentes como educação, saúde e combate ao racismo. Foram avaliadas ações que surgiram ou tiveram repercussão na atual legislatura (2023-2027).
Feito pela primeira vez, com pesquisadores do OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro) e do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa), ambos ligados à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o ranking classificou os parlamentares em relação ao nível de engajamento na pauta.
Os estudiosos selecionaram ações legislativas relacionadas com a igualdade racial. Foram encontradas 37.089 atividades, sendo 34.141 votos nominais individuais referentes a 98 votações em plenário, 2.406 discursos em plenário, 384 emendas e substitutivos e 158 pareceres (por meio do qual o relator manifesta aprovar ou não uma proposta, por exemplo).
Cada categoria de atividade teve um peso diferente na elaboração de uma nota final atribuída à atuação dos parlamentares, seguindo esta hierarquia: parecer, emenda, voto e discurso em plenário.
“Essa hierarquia tem a ver com a concretude das atividades, pois um discurso pode não ter qualquer consequência sobre o resultado concreto da tramitação. Já os pareceres orientam toda a discussão em torno do projeto, inclusive as decisões que são tomadas por comissões e plenários”, explica João Feres Júnior, professor de ciência política da Uerj e um dos coordenadores do estudo.
As atividades legislativas foram codificadas em um índice, para cada deputado, que vai de -10, quando há um engajamento que prejudica a igualdade racial, a +10, quando a atuação do deputado é favorável ao tema, como o apoio a ações afirmativas. Notas próximas das extremidades da escala (-10 ou +10) indicam alto engajamento.
A média da Casa foi de +0,58, o que indica que a Câmara se mobiliza pouco para tratar o tema, interpreta Ingrid Sampaio, coordenadora de advocacy do Instituto Peregum, organização sem fins lucrativos voltada à justiça racial.
Para Feres Júnior, outra leitura possível sobre a média geral da Câmara é que, apesar do conservadorismo na Casa, a pauta da igualdade racial segue razoavelmente resguardada, uma vez que o índice é levemente positivo.
“Se levarmos em consideração que esse é, provavelmente, o Congresso mais conservador que o Brasil já teve, o fato de o índice geral não pender para o negativo pode mostrar que a pauta está consideravelmente protegida”.
Dos dez deputados com maiores notas, que são relativas e não absolutas, todos são de partidos de esquerda: PT, PCdoB, PSOL e PSB. Na outra ponta, aqueles com os piores índices se concentram no PL e no Novo. Essa polarização se reflete na análise por espectro ideológico: a média geral da direita é de -0,54, contra +4,26 da centro-esquerda.
Por espectro ideológico, a média geral da direita é de -0,54, contra +4,26 da centro-esquerda.
Dos 10 parlamentares mais positivamente engajados, 8 são mulheres. O inverso aparece entre os 10 mais mal colocados: as mulheres são apenas 2 do total.
Entre aqueles com melhor desempenho, ganha Erika Kokay (PT-DF), no quarto mandato como deputada federal e pré-candidata ao Senado. Ela foi relatora e recomendou a aprovação de uma proposta de lei que proíbe medidas alternativas, como acordos de não persecução penal, a acusados de racismo. O texto que ainda tramita na Casa tem como base um projeto de Benedita da Silva (PT-RJ) e outros autores.
Diferentemente de Kokay, metade dos parlamentares citados nas melhores posições estão em seu primeiro mandato na Casa.
Para os estudiosos, isso pode indicar que a inserção de perfis mais plurais na política ajuda a oxigenar o debate, com maior engajamento. São mulheres em primeiro mandato na Câmara e que compõem a lista Daiane Santos (PCdoB-RS), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Carol Dartora (PT-PR) e Dandara (PT-MG).
Dessas mulheres com mais engajamento positivo, cinco se declararam ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como pretas e uma, indígena.
Para a deputada Daiane Santos, “não há democracia plena sem igualdade racial, e não há igualdade racial sem decisão política de investir, acompanhar e garantir que o Estado chegue aonde historicamente sempre se ausentou”.
Na outra ponta, com os piores índices, 8 dos 10 parlamentares se declaram brancos, um preto e um pardo.
Junio Amaral (PL-MG) diz achar “uma grande besteira classificar as pessoas pela cor” e que não compactua com “a política de separação pela raça”.
Marcel van Hattem (Novo-RS) questiona o ranking, que chama de “fake e politicamente viciado”. Ele diz que parlamentares bem colocados, como Talíria Petrone (PSOL -RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Carol Dartora (PT-PR), já destinaram emendas ao Instituto Peregum, que também recebeu recurso do Executivo Federal.
Ele argumenta que “apresentou proposta para extinguir os chamados ‘tribunais raciais’ nas universidades, que funcionam como verdadeiros mecanismos de discriminação, incompatíveis com uma nação que deve respeitar a diversidade racial e rechaçar completamente o racismo”.
O Instituto Peregum confirma que recebeu emendas parlamentares, mas diz que elas não espelham os mais bem colocados no levantamento e que a metodologia foi feita de maneira independente, com o apoio de pesquisadores da Uerj.
“As emendas são processos públicos e transparentes, direcionados a processos outros que não têm a menor relação [com o levantamento]”, afirma Ingrid Sampaio.
