Em busca de melhorar sua imagem e a do Legislativo às vésperas da eleição, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a parlamentares e prefeitos instalar nos próximos dias uma comissão especial para avaliar e debater a tarifa zero no transporte público.
A promessa faz parte de uma estratégia para reduzir o peso de assuntos que podem causar desgaste aos políticos, como a reforma administrativa, e avançar com propostas consideradas mais populares neste seu segundo ano no comando da Câmara, como a tarifa zero e o fim da escala de trabalho 6×1.
Ao destravar esses debates, Motta também busca se aproximar do presidente Lula (PT), cujo apoio é importante, na Paraíba, para ajudar a eleger seu pai para o Senado.
A gratuidade no transporte público das grandes cidades está em análise nos ministérios da Fazenda e das Cidades e deve ser explorada como mote da campanha presidencial de Lula. O governo avalia que há poucas chances de implantação ainda neste mandato do petista, dado o custo bilionário para bancar as tarifas e o atual déficit nas contas públicas da União.
Ainda assim, Motta prometeu, em reunião com prefeitos e deputados, criar uma comissão especial após o Carnaval para participar dessa discussão.
Uma das possibilidades em estudo é substituir o vale-transporte por uma contribuição de empresas para um fundo que custearia a gratuidade das tarifas. Outras formas de financiamento também devem ser discutidas, como o aporte de recursos da União, estados e municípios, além de subsídios cruzados.
“Vamos entrar no debate sobre as fontes de financiamento. Aí entra na questão do vale-transporte e de outras fontes rumo à tarifa zero”, diz o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), cotado para coordenar o grupo.
Escala 6×1
Em busca de imprimir uma agenda mais popular para a Câmara neste segundo ano, Motta já anunciou também que terá como prioridade a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, o projeto de lei que regula a atuação de motoristas por aplicativo e a PEC que acaba com a escala 6×1.
Este último ponto foi destaque no pronunciamento de reabertura dos trabalhos legislativos, mas preocupou o setor empresarial. A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) após uma intensa campanha nas redes sociais ficou parada por quase um ano.
Quando Erika protocolou a PEC, em fevereiro do ano passado, Motta desconversou e disse que era uma “falha de compromisso com o eleitor” prometer esse tipo de projeto. “Não dá para ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar”, afirmou ele, em palestra organizada pelo Banco Safra.
Agora, ao enviar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara mudou o discurso. Fez uma defesa enfática do projeto e o comparou à criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por Getúlio Vargas.
“Muitos disseram que o país quebraria, mas o que nasceu foi uma era de prosperidade e um país mais justo”, disse Motta, em vídeo divulgado nas redes sociais. “Essa proposta não trata de trabalhar menos, mas sim de viver melhor.”
O tema enfrenta resistências na iniciativa privada, com críticas da indústria, do comércio e do setor de serviços sobre aumento de custos. A Confederação Nacional dos Transportes, por exemplo, divulgou nota para defender que a jornada seja reduzida apenas por negociação coletiva, sem imposição por lei, e disse que “nos setores onde a jornada 5×2 é factível, ela já é praticada”.
De acordo com a entidade, mais da metade das empresas de transporte de cargas e de passageiros diz que há dificuldade de contratar mão de obra. “Reduzir a jornada sem haver trabalhadores suficientes para suprir a demanda amplia o déficit, eleva custos e pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
Apesar dessa preocupação, representantes do setor privado afirmam que a mudança de postura de Motta, de pautar o tema para debate às vésperas da eleição, dificulta barrar a aprovação da proposta, e a decisão agora será negociar para evitar “perder de WO”.
A opção por uma PEC, com tramitação mais demorada e quórum maior para aprovação, foi criticada nos bastidores pelo governo, que pretendia encampar um projeto de lei em regime de urgência para tratar do tema com mais facilidade.
O presidente Lula e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, querem se reunir com Motta para debater o rito e convencê-lo a optar pelo projeto, que precisa de menos votos.
