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A política monetária cumpriu o seu papel: a inflação cedeu, a atividade perde fôlego e o debate sobre o início do ciclo de cortes de juros voltou ao centro da agenda. Mas ele é insuficiente para explicar por que produzir, investir e financiar projetos no Brasil continua caro, mesmo quando as perspectivas para a Selic começam a melhorar.
A explicação mais recorrente e superficial sempre aponta para os juros altos no Brasil. Embora ela seja verdadeira, os juros estruturalmente altos são mais a consequência do que a causa.
O Brasil segue caro sobretudo porque os riscos aqui são múltiplos, muito altos, difusos e mal endereçados. Trata-se de um desafio institucional, no qual regras, incentivos e padrões de comportamento se combinam para encarecer as decisões econômicas de forma persistente. Esses elementos distribuem custos, concentram benefícios muitas vezes questionáveis.
Avanços recentes, como a reforma tributária sobre o consumo, são importantes e devem reduzir distorções alocativas e custos de transação de modo relevante ao longo do tempo. Menos cumulatividade, maior transparência e menor litigiosidade futura ajudam a tornar o ambiente de negócios mais racional. Ainda assim, seria um erro supor que mudanças legais, por si só, bastam para reduzir o custo Brasil. A experiência mostra que o custo está não apenas no desenho das regras, mas na forma como as instituições operam e nos incentivos que orientam seu uso. Não é incomum o processo judicial distorcer escolhas na aprovação das regras e das leis.
No Brasil, litigar muitas vezes é economicamente racional, e isso traz a hiperjudicialização. O custo esperado da judicialização tende a ser baixo diante do benefício potencial, os prazos longos favorecem a postergação, e a imprevisibilidade das decisões nas diversas instâncias judiciais amplia a incerteza. Quando recorrer ao Judiciário não impõe custo econômico relevante ao agente individual, a litigância deixa de ser exceção e passa a integrar a estratégia de decisão. Contar com a falta de convergência na interpretação da lei rende benefícios e muda o padrão de incentivos.
Assim, o risco jurídico deixa de ser um evento raro e passa a ser uma variável permanente de precificação. Crédito mais caro, prazos mais curtos, exigência de garantias elevadas e maior seletividade no investimento são respostas usuais e defensivas a um ambiente em que a aplicação da lei é incerta e o custo coletivo da judicialização não é apropriado devidamente.
Parte relevante desse quadro persiste porque os incentivos institucionais não estão alinhados à redução dos entraves microeconômicos. Decisões públicas tendem a responder a pressões visíveis, de curto prazo, e com alto retorno político, enquanto os custos associados à insegurança jurídica, à judicialização excessiva e à baixa coordenação institucional são difusos, graduais e pouco atribuíveis. Nesse ambiente, o sistema premia a postergação, a disputa e a defesa, em vez da cooperação, da previsibilidade e do investimento produtivo.
O mesmo raciocínio vale para a tributação. Mesmo com avanços no desenho do sistema, a tributação da renda segue complexa e instável, e o contencioso tributário permanece elevado. Em muitos casos, disputar é financeiramente mais atraente do que cumprir a regra estabelecida. A consequência não é apenas fiscal, mas econômica: capital imobilizado, incerteza prolongada e custo adicional incorporado aos preços e às decisões de investimento.
Esses incentivos mal alinhados não se restringem ao setor público. As empresas aprenderam a operar em um ambiente caro e incerto. Repassam custos, encurtam horizontes, investem em proteção jurídica e regulatória e priorizam decisões defensivas. Parte do custo Brasil persiste porque foi internalizado como normalidade operacional. E porque a adaptação individual parece, muitas vezes, mais racional do que a coordenação coletiva, sempre mais árdua e incerta.
Há ainda custos que raramente entram no debate econômico tradicional, mas pesam de forma concreta sobre as decisões empresariais. Violência eleva gastos com segurança, seguros e logística. Baixa qualidade educacional reduz produtividade e exige investimentos recorrentes em treinamento. Insegurança institucional desestimula projetos de longo prazo. Esses fatores não aparecem nas atas de política monetária, mas entram todos os meses nas planilhas das empresas.
Reduzir juros ajuda, ciclicamente. Mas tornar o Brasil menos caro exige algo mais difícil: realinhar incentivos. Instituições precisam internalizar os custos econômicos do seu funcionamento; o sistema deve premiar cooperação e previsibilidade em vez do litígio e da postergação; e o setor privado precisa voltar a investir em eficiência, não apenas em teses defensivas.
Um Brasil estruturalmente mais barato é o resultado direto desse ajuste. Não é um país de juros artificialmente baixos, de acesso ao sistema de Justiça sem adequada contrapartida de custos, ou de expansão do gasto público dissociada da avaliação de resultados. É um país em que um maior número de projetos de infraestrutura, inovação e produtividade se tornam viáveis; em que o crédito deixa de ser excessivamente seletivo; e em que crescer deixa de ser algo esporádico para se tornar permanente. Onde os ciclos monetários importam menos e não impedem as estratégias de longo prazo.
O Brasil ficará melhor e mais justo quando for mais barato cooperar do que litigar, investir do que se proteger, produzir do que postergar.
Nesse ambiente, a estabilidade macroeconômica deixa de ser um fim em si mesma e passa a ser o ponto de partida para um crescimento mais sustentado e menos frustrante. É nesse ajuste de regras, incentivos, padrões de comportamento e compromissos coletivos que está o verdadeiro desafio do país. E ele é enorme.
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