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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) tende a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos nos salários de servidores públicos, embora haja ressalvas quanto ao método utilizado pelo relator para proferir sua decisão.
Previsto para esta quarta-feira (25), em sessão presencial, o julgamento é visto por ministros como uma oportunidade de acenar à sociedade e recompor, pelo menos em parte, a imagem do Supremo, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Banco Master.
O principal desconforto de uma ala de ministros é com o fato de Dino ter analisado uma reclamação que dizia respeito tão somente a procuradores municipais de Praia Grande (SP) e estendido seus efeitos para o funcionalismo público de todos os níveis da federação.
Na liminar, Dino justifica essa ampliação, afirmando que “a controvérsia ultrapassa os limites subjetivos do caso concreto” e que é necessário “impor uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, atendendo aos princípios da isonomia e da segurança jurídica”.
O STF analisou pelo menos 12.925 processos sobre o teto do funcionalismo público desde 2000. De acordo com Dino, “não é razoável” que a corte continue arbitrando “caso a caso” indefinidamente.
Outra ponderação que deve ser levada a debate no plenário, especificamente quanto aos supersalários da magistratura, é de que a regulamentação do tema fique a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ainda que possam surgir divergências pontuais durante o julgamento, cinco ministros ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que a expectativa é de que a decisão de Dino seja confirmada, uma vez que o STF tem jurisprudência firme contra os penduricalhos.
Em processos similares já julgados pela corte, prevaleceu entre os ministros o entendimento de que essas gratificações não têm natureza indenizatória e, portanto, não podem ser adicionadas à remuneração sem o desconto do “abate-teto”.
Um dos casos mais inusitados e frequentemente lembrado por ministros é o de um adicional de 40% pago a juízes estaduais do Acre apenas pelo fato de terem curso superior. O benefício foi suspenso pelo Supremo em 2019.
Em 2023, o STF foi unânime ao declarar inconstitucional a lei que criava o “auxílio-aperfeiçoamento profissional” para que magistrados de Minas Gerais comprassem livros jurídicos e materiais de informática.
Na quinta-feira (19), em um complemento à liminar, o ministro decidiu proibir a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto, fixado hoje em R$ 46.366,19 (salário pago a ministros do Supremo). Esse ponto também será debatido pelo plenário.
Como mostrou a Folha, a decisão de Dino suspendendo os penduricalhos para servidores municipais, estaduais e federais foi vista como um recado ao presidente da corte, Edson Fachin, expondo um embate interno em torno de uma agenda ética para o tribunal.
Interlocutores de Dino afirmam que o ministro quis mostrar que o verdadeiro código de conduta para a magistratura passa pela revisão dos supersalários e que fixar regras para a realização de palestras, por exemplo, é algo secundário nesse contexto.
As regras de conduta são uma aposta de Fachin para tentar restaurar a confiança da sociedade no Supremo, especialmente depois da crise que levou o ministro Dias Toffoli a deixar a relatoria dos inquéritos do Master, agora conduzidos por André Mendonça.
Os ministros rejeitaram uma arguição de suspeição aberta a partir de relatório da PF (Polícia Federal), que localizou menções a Toffoli em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado da Operação Compliance Zero.
Toffoli nega irregularidades e diz que a PF se baseia em “ilações”. O ministro admite ser sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá ao fundo Arleen, ligado ao Master. Porém, afirma não ter qualquer relação de amizade com Vorcaro.
O ministro Alexandre de Moraes também está no centro dos desgastes derivados do Master, já que o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça.
O ministro disse, em pronunciamento público durante sessão no STF, que qualquer juiz está impedido de julgar casos cuja banca de advogados inclua um parente. Ele mandou a PF investigar vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros da corte e de seus familiares.
Na decisão em que suspende os penduricalhos, Dino citou violação ao princípio da moralidade e os caracterizou como um “fenômeno da multiplicação anômala das verbas indenizatórias” que alcançou “patamares absolutamente incompatíveis” com a Constituição.
Auxiliares de Fachin afirmam que a decisão sobre os supersalários não foi interpretada pelo presidente do Supremo como um recado negativo, já que ele próprio enfrenta o tema no CNJ no âmbito do Observatório da Transparência, criado no primeiro dia de sua gestão.
Cerca de duas horas depois da decisão de Dino, no intervalo da sessão plenária, Fachin conversou com os pares e decidiu que o melhor seria lidar com o tema o quanto antes, marcando o julgamento ainda para fevereiro, em sessão presencial.
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