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Área de Proteção Ambiental está entre os bens públicos que serão entregues ao BRB
Maior e mais valioso lote incluído no projeto de lei que tenta socorrer o Banco de Brasília (BRB), um trecho da área conhecida como Serrinha do Paranoá é apontada por ambientalistas do Distrito Federal como um importante manancial hídrico da capital e da região Centro-Oeste.
A inclusão no projeto, que deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nos próximos dias, foi alvo de protestos de entidades que lutam pela preservação da área.
A Serrinha fica entre o Varjão e o Paranoá e é uma área extensa de cerrado nativo. Segundo estudos, ela abriga mais de 100 nascentes já mapeadas pela comunidade.
De acordo com um estudo da Secretaria de Agricultura do DF, uma em cada cinco nascentes da região precisa de ações de recuperação ambiental para combater fatores como desmatamento, erosão, despejo de lixo e contaminação da água.
A área total abrange os núcleos rurais Boa Esperança, Taquari, Bananal, Olhos D’Água, Torto, Tamanduá, Urubu, Jerivá, Palha e Cachoeira do Bálsamo. Entre 60 e 65 mil pessoas moram na região, em pequenas propriedades rurais.
A Serrinha tem mais de 12 mil hectares de extensão. O DF quer usar 716 hectares para reforçar um fundo de imóveis, oferecer como garantia em um empréstimo ou até vender a área ao setor privado (entenda abaixo).
O lote foi incluído com o nome de “Gleba A” na segunda versão do projeto enviado pelo governo do DF à Câmara Legislativa, no fim da semana passada. O trecho é avaliado em R$ 2,3 bilhões – mais de um terço dos R$ 6,6 bilhões que o governo do DF espera injetar no BRB.
Os detalhes sobre a vegetação, as nascentes e a ocupação humana não foram incluídos no projeto.
Câmara Legislativa aprova, com maioria dos votos, o projeto de socorro ao BRB
A doutora e bióloga Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), alerta que a inclusão do trecho da Serrinha do Paranoá no projeto “aumentar a pressão sobre uma área que, hoje, já está sob situação de vulnerabilidade”.
“Quando você avança sobre áreas com uma grande concentração de nascentes, como é o caso da Serrinha do Paranoá, você compromete ainda mais esse cinturão verde que deveria proteger o Distrito Federal”, diz Mercedes.
“Você compromete ainda mais a provisão de recursos hidricos, no presente e no futuro. Em uma situação em que a gente já tem a mudança climatica acontecendo”, emenda.
Serrinha do Paranoá está entre terrenos que serão usados como garantia para empréstimo do BRB; entenda os riscos
montagem/g1
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Entenda o projeto
Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco:
Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados.
Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem “outras medidas permitidas em lei” para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Quais são os imóveis?
Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap:
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
Serrinha do Paranoá (Gleba A) de 716 hectares, pertencente à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões;
Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
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Serrinha do Paranoá vira garantia para empréstimo do BRB no DF | G1
