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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou nesta terça-feira (10) dois votos pela cassação e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento foi interrompido mais uma vez após pedido de vista (mais tempo para análise do caso) feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, marcou nova sessão para analisar a ação no dia 24 de março.
O ministro Antônio Carlos apresentou seu voto pela condenação de Castro quatro meses após interromper o julgamento para um pedido de vista. Ele acompanhou o entendimento da ministra Isabel Galloti, relatora do caso, que havia votado pela cassação do governador. Restam ainda cinco votos a serem proferidos.
“Conforme provas coligidas e a cronologia dos fatos, notadamente os decretos estaduais, atos normativos, depoimentos testemunhais e relatórios do Tribunal de Contas Estadual, resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem”, disse o ministro.
A ação eleitoral teve como origem o chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.
Castro não comentou o voto. Em oportunidades anteriores, o governador negou irregularidades e disse ter interrompido os projetos assim que suspeitas foram apontadas.
O ministro também votou pela cassação e inelegibilidade do presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil), à época secretário de Governo de Castro.
“Depoimentos convergem quanto à ameaça de desligamento do programa, das funções daqueles que não aceitassem participar da campanha, circunstância que demonstra não apenas a uniformidade das narrativas, mas também a existência de um método estruturado de coação voltado a transformar contratações temporárias em instrumento de promoção eleitoral”, afirmou o magistrado.
“O que se observa é um método estruturado de promoção pessoal custeado pelo erário, com desvio de finalidade das funções dos servidores temporários contratados irregularmente. Dessa forma, fica configurada a violação do artigo 73, inciso 2, da lei das eleições, dado o uso massivo e indiscriminado da máquina pública como verdadeiro instrumento de arregimentação de particulares, remunerados com recursos públicos e contratados de forma ilegal, sem nenhum tipo de controle.”
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro foi absolvido no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.
O julgamento pode afetar os planos eleitorais de Castro para este ano. Ele planeja renunciar até abril para se candidatar ao Senado.
Se for cassado, uma nova eleição direta deverá ser realizada para a conclusão do mandato. Caso o governador renuncie antes, o Rio de Janeiro terá uma inédita e, até agora, imprevisível eleição indireta para o comando do Palácio Guanabara até o fim deste ano.
A indefinição é resultado da estratégia política desenhada no primeiro semestre do ano passado por Castro para dar visibilidade a Bacellar, à época seu preferido para a sucessão.
A desintegração da linha sucessória começou em maio, quando o governador convenceu o ex-vice-governador Thiago Pampolha a deixar o cargo para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado) a fim de abrir espaço ao então presidente da Assembleia.
O desenho previa a renúncia de Castro para se candidatar ao Senado. Pelo plano, Bacellar seria escolhido pela Alerj, onde tinha amplo apoio, em eleição indireta como novo governador para concorrer à reeleição em outubro.
Com o afastamento do deputado do cargo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o nome do “governador-tampão” se tornou tema de discussão dentro do PL, que tem maioria na Alerj. Bacellar foi retirado sob suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. Ele nega.
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