A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma audiência nesta quarta-feira (11) para discutir as operações policiais no Rio de Janeiro, com foco especial na Operação Contenção. Considerada a mais letal da história do estado, esta incursão nos Complexos da Penha e do Alemão, em outubro do ano passado, resultou na morte de 122 pessoas.
A sessão ocorrerá na Cidade da Guatemala, capital do país, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. Com início previsto para as 19h (horário de Brasília), a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da CIDH no YouTube.
A CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediado em Washington D.C., tem como missão promover e proteger os direitos humanos nas Américas. O objetivo desta audiência é coletar informações e formular recomendações para assegurar o respeito aos direitos humanos no contexto das operações em questão.
Relatório e Denúncias da Sociedade Civil
Após a Operação Contenção, a CIDH realizou uma visita ao Brasil para investigar possíveis abusos. Em seguida, 26 organizações da sociedade civil protocolaram o pedido de audiência, buscando um acompanhamento direto da comissão sobre as violações monitoradas durante a visita.
Um relatório publicado pela CIDH na semana passada concluiu que a operação não obteve resultados positivos para a segurança pública. O documento afirma: “Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”.
As organizações de direitos humanos denunciam a ausência de perícia independente e investigações autônomas. Elas também apontam tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores de direitos humanos e comunicadores que denunciaram os casos, evidenciando um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”. A sociedade civil argumenta que a operação desrespeita as determinações da ADPF nº 635 do Supremo Tribunal Federal, conhecida como ADPF das Favelas, que visa combater a letalidade policial no Rio de Janeiro. O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por chacinas ocorridas em Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995).
A Operação Contenção em Detalhes
A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais. Foram efetuadas 113 prisões e apreendidas 118 armas e uma tonelada de drogas. O governo do estado classificou a ação como “um sucesso”, afirmando que os mortos reagiram à violência policial e que as únicas vítimas foram os cinco policiais falecidos em confronto.
O objetivo declarado da operação era conter o avanço da facção Comando Vermelho, cumprindo 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão. Com um efetivo de 2,5 mil policiais, foi a maior e mais letal ação do tipo no estado em 15 anos. Os confrontos e a retaliação criminosa geraram pânico generalizado na cidade, com vias, escolas, comércios e postos de saúde fechados.
Contrariando a narrativa oficial, moradores, familiares das vítimas e organizações qualificam a operação como uma “chacina”. Relatos incluem a localização de corpos degolados e com sinais de execução por parte dos próprios moradores, em áreas de mata circundantes aos locais da incursão.
