O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Em vez da prisão, o magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras restrições como a proibição de contato com outros investigados e a saída do país.
Medidas Cautelares e o Argumento da Imunidade
Apesar de indícios robustos de que a deputada Gorete Pereira praticou diversos crimes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Mendonça justificou sua decisão pela necessidade de respeitar a imunidade parlamentar. Ele salientou sua postura cautelosa em relação a pedidos de prisão de membros do Congresso, optando por medidas alternativas para garantir o prosseguimento das investigações sem cercear a atuação política.
Prisões Determinadas e Líderes do Esquema
Em contraste com a decisão relativa à deputada, o ministro André Mendonça determinou a prisão preventiva de outros envolvidos na Operação Sem Desconto. Cecília Rodrigues Mota foi presa por sua atuação central na operacionalização de filiações fraudulentas, descontos indevidos e ocultação patrimonial. Natjo de Lima Pinheiro também teve a prisão decretada, sendo apontado como um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, distribuição de valores e definição de estratégias para a continuidade do esquema.
Evidências e Valores Envolvidos
As investigações da Polícia Federal apontam Gorete Pereira como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do INSS. Como exemplo, o nome da parlamentar aparece em uma tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília, com a quantia de R$ 780.433,50. A deputada também é suspeita de controlar entidades associativas e manter contato com servidores do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, que, segundo análise de extratos bancários, teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota. A Operação Sem Desconto apura desvios que, entre 2019 e 2024, superam R$ 6 bilhões, originados de autorizações forjadas para descontos em benefícios previdenciários.
