A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atualmente presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), priorizou a aprovação de projetos de lei sobre violência contra a mulher em 2025. O colegiado analisou e chancelou, por exemplo, o projeto que determina que agressores deverão ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, aprovado pela Câmara na última semana.
Também foram aprovados projetos sobre saúde da mulher, maternidade e primeira infância, além de propostas que buscam promover autonomia econômica. Ao todo, durante a última gestão, presidida pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a comissão aprovou 121 projetos de lei e fez 102 reuniões e eventos.
O colegiado da Câmara dos Deputados tem como atribuições discutir e propor legislações voltadas à promoção da igualdade de gênero, além de acompanhar e fiscalizar as políticas governamentais destinadas às mulheres.
A comissão aprovou, ainda, a destinação de R$ 3,6 bilhões em emendas ao Orçamento, dos quais R$ 1,7 bilhão foi direcionado à implementação e apoio do programa de Casas da Mulher Brasileira, que busca garantir condições de enfrentamento à violência e empoderamento da mulher.
Neste ano, a comissão será presidida por Erika Hilton, primeira mulher trans a ocupar o cargo. Criado em 2016, o colegiado já teve dez presidentes, todas mulheres.
Além de Hilton e Xakriabá, Gorete Pereira (PR-CE), Shéridan (PSDB-RR), Ana Perugini (PT-SP), Luisa Canziani (PSD-PR), Elcione Barbalho (MDB-PA), Policial Katia Sastre (PL-SP), Lêda Borges (PSDB-GO) e Ana Pimentel (PT-MG) presidiram a comissão.
Hilton foi eleita presidente na quarta-feira (11) da semana passada, após receber 11 votos favoráveis no segundo turno de votação. Na primeira tentativa de eleição, a chapa havia sido rejeitada, pois a deputada recebeu 10 votos e 12 parlamentares votaram em branco. A votação foi virtual e secreta.
“Nós conseguimos extrapolar a barreira do ódio, a barreira do preconceito, a barreira da discriminação, a barreira da invisibilidade e da negação da própria identidade”, disse Hilton em seu primeiro discurso como presidente.
Também compõem a chapa liderada por Hilton as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC), que ocupam a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidência da comissão, respectivamente.
À Folha, Hilton afirmou que a comissão “é um espaço de construção coletiva, que precisa refletir a diversidade real das mulheres brasileiras”. A nova presidente afirma que priorizará o combate à violência e o “enfrentamento urgente ao feminicídio”, além do debate “sobre o direito ao descanso e o combate à exploração do trabalho feminino”.
A deputada ressaltou que a escala 6×1 e o acúmulo de trabalho formal e doméstico levam à “violação de direitos” de mulheres que não têm tempo “para viver, para estudar, para cuidar de si, para conviver com suas famílias”. Hilton é autora de uma das propostas para redução da escala de trabalho e propõe jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho.
“O que nós não vamos fazer é reduzir a vida das mulheres a uma visão limitada, biologizante e excludente”, concluiu.
Durante a eleição, parlamentares bolsonaristas disseram que a maioria do colegiado seria contra o grupo, mas depois a chapa ganhou por um voto.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por exemplo, argumentou após a primeira votação que “sequer deveria haver um segundo escrutínio”, mas negou que estivesse tentando sabotar a eleição.
Apesar da resistência, não houve proposição de chapa que competisse contra a indicada pelo PSOL, já que as presidências de comissões foram repartidas entre os partidos por meio de acordo fechado ainda no início do ano.
Após a eleição, o apresentador Ratinho disse que Erika Hilton “não é mulher, ela é trans”, o que levou a deputada a acionar o Ministério Público Federal contra o apresentador e o SBT.
A parlamentar pediu a abertura de uma ação civil pública com indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados à população trans e travesti. A Justiça tentará um acordo entre os envolvidos.
Nesta quarta-feira (18), a primeira sessão da comissão registrou tumulto e chegou a ser suspensa por alguns minutos. O motivo foi a apresentação, pela oposição bolsonarista, de três requerimentos: um de moção de apoio a Ratinho, outro de moção de repúdio à Hilton e outro para que fossem feitas visitas técnicas às mulheres trans presas na Colmeia. O de Ratinho foi apresentado pelo Pastor Eurico (PL-PE).
A presidente, entretanto, não aceitou receber os requerimentos e iniciar sua tramitação pelo tom transfóbico dos pedidos, de acordo com aliados, o que gerou oposição bolsonarista. Nenhum requerimento ou projeto foi analisado na sessão, e Hilton disse que avaliará os pedidos para as próximas reuniões. Apoiadores da deputada acompanharam a sessão, que chegou a ter a entrada restringida em razão do limite de capacidade da sala.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), que é contrária à posse de Erika Hilton, diz que a nova presidente “não está preocupada” com temas como amamentação, gestação, menopausa e alterações hormonais, que “estão dentre os principais focos” da comissão. Ela diz que a deputada não tem “legitimidade para presidir essa comissão”. Kicis não integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas atua em pautas femininas.
Já a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) destacou, em sua argumentação contrária à nova presidente, o fato de Erika Hilton ser uma pessoa trans. Ela, que é integrante suplente da comissão, diz que haveria um “desvio” da finalidade da comissão.
“A Comissão da Mulher não pode ser transformada em palco de disputa ideológica. Seu papel é representar mulheres concretas, com necessidades reais, e garantir que políticas públicas sejam direcionadas com precisão”, diz.
A deputada Amanda Gentil (PP-MA), que é integrante da comissão, avalia que a nova gestão não deve mudar a forma de andamento das pautas. “Acho que a gente pode trabalhar muito nesse sentido que a gente sempre teve, de olhar para as pautas da mulher independente da vertente política de cada um dos membros ou daqueles que compõem a mesa.”
Ela ressaltou que casos de violência contra a mulher têm sido frequentes e é necessário trabalhar “em prol de combater as desigualdades que a gente tem, tanto físicas como psicológicas quanto questões estruturais”.
Questionada se foi favorável ou contrária à eleição de Hilton, Gentil disse que a eleição já foi e que a partir de agora é preciso “olhar para frente e construir dentro da comissão o trabalho que a gente já vinha fazendo”.
A deputada Célia Xakriabá, que presidiu a comissão antes de Hilton, afirmou que a eleição da primeira mulher trans marca um “momento histórico”. “No futuro as pessoas vão olhar para essa história e vão compreender o quanto a gente foi importante para abrir esses caminhos”, afirmou à Folha.
“Nenhuma floresta é igual, nenhuma cultura é igual, por que as pessoas pensam dessa maneira do jeito de ser mulher? Nós lutaremos para em nenhum momento mulheres aqui no Congresso Nacional possam sofrer preconceito, machismo, homofobia e transfobia, e por isso nossa presença incomoda”, acrescentou.
A presidente da bancada feminina deputada Jack Rocha (PT-ES) elogiou a escolha de Hilton. Ela argumenta que é comum que o patriarcado tente “colocar mulheres contra mulheres” como forma de “diminuir as mulheres em espaços de poder”.
