O empresário Marcelo Conde afirmou nesta segunda-feira (20) ser alvo de uma “ação judicial truculenta” conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele negou envolvimento no vazamento de dados sigilosos de parentes do magistrado, como aponta investigação.
O empresário divulgou nota em que comenta as acusações de que é alvo. De acordo com o STF, Conde é considerado foragido desde o início do mês, quando foi alvo de mandado de prisão determinado por Moraes.
Conde nega a condição de foragido e afirmou não ter tido acesso à decisão que determinou sua prisão.
“Essa recusa me impede de me defender e fere diversas garantias que nenhum cidadão deveria ter de reivindicar em uma democracia”, afirma a nota.
“Nesta ação judicial truculenta, digna de regime de exceção, eu e minha família fomos surpreendidos por uma operação de busca e apreensão e por uma exposição avassaladora à imprensa, ao que consta, orientada pelo ministro Alexandre de Moraes. Infelizmente, o magistrado embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido, em inquérito sigiloso atinente a pretenso vazamento de dados fiscais da sua mulher, a advogada Viviane de Moraes.”
Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar de forma ilegal dados sigilosos da Receita Federal de parentes de Alexandre de Moraes, entre eles Viviane Barci, mulher do magistrado.
O empresário foi alvo de seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o Supremo, Conde teria fornecido uma lista de CPFs e pagou, em espécie, R$ 4.500 para “receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita”.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em 2015.
“É necessário refutar com veemência a imputação: as acusações descabidas veiculadas na imprensa, a partir dessa operação, não correspondem à realidade. Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos”, afirma ele, em nota.
“Além do constrangimento causado, foram apreendidos celulares e dispositivos eletrônicos pertencentes a familiares meus, a despeito de os mandados judiciais indicarem, como destinatário específico, apenas à minha pessoa.”
Conde também negou a condição de foragido, atribuída pelo STF, e declarou não ter se recusado a se apresentar às autoridades.
“Os danos causados à minha reputação e à minha família são concretos e se refletem no campo profissional, econômico e pessoal. Não obstante os lamentáveis precedentes de arbítrio, em inquéritos secretos sob a relatoria desse ministro da Suprema Corte do Brasil, pretendo me defender em ambiente de direito à informação, à ampla defesa, a devido processo legal e à imparcialidade jurisdicional. Se me forem conferidos tais mínimos direitos individuais, será possível contribuir com a verdade.”
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), a investigação identificou acessos irregulares a dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU (Tribunal de Contas da União), deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários, entre outros, ainda segundo a corte.
