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Um contador está preso há mais de uma semana no Rio de Janeiro sob suspeita de participação no vazamento de dados fiscais de parentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A prisão é mantida sob sigilo, mas foi confirmada à Folha pela defesa do contador, sob a condição de que a identidade de seu cliente não fosse revelada. A reportagem teve acesso ao mandado de prisão expedido contra o homem, que admitiu ter obtido os dados de forma ilegal.
A ordem de prisão foi dada pelo próprio Moraes no âmbito do inquérito que investiga os acessos irregulares a dados fiscais de magistrados e seus parentes. Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF na manhã deste sábado (21), o gabinete do ministro ainda não se manifestou.
Segundo a Folha apurou, o contador afirmou à Polícia Federal ter sido um intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos da Receita Federal e outra que dizia saber como obtê-los. Os nomes foram apresentados aos investigadores, mas permanecem sob sigilo.
O advogado Eric Cwajgenbaum, responsável pela defesa do contador, afirma que tenta há uma semana ter acesso à decisão que determinou a prisão de seu cliente. Diz que tampouco obteve as ordens de busca e apreensão e de uso de tornozeleira eletrônica, determinadas no início do mês.
“Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”, afirmou à Folha.
Esta é a primeira prisão de que se tem notícia na investigação sobre vazamento de dados de integrantes do STF e seus parentes. Até fevereiro, seis pessoas haviam sido alvos de busca e apreensão, com instalação de tornozeleiras eletrônicas.
A decisão de Moraes neste caso se soma às outras investigações conduzidas pelo ministro que tratam de assuntos relacionados a ele próprio.
O contador foi alvo de busca e apreensão no início de março. No dia 6, foi à PF, onde prestou seu primeiro depoimento. Ele decidiu ficar em silêncio e deixou o local com tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.
Uma semana depois, ele foi preso e, em depoimento à PF, descreveu sua participação no caso e indicou o destinatário do documento.
Um dos papéis obtidos ilegalmente eram dados fiscais da advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro. Ela é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, atualmente preso e negociando uma delação premiada.
A ordem de Moraes contra o contador indicava que ele deveria ser levado para o presídio federal de Brasília, mas ele foi levado para o presídio José Frederico Marques, em Benfica (zona norte), e, posteriormente, para Bangu 8, na zona oeste.
A investigação teve início após uma determinação do magistrado para que a Receita rastreasse em seus sistemas eventual quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, incluindo ministros do STF e familiares.
O Fisco identificou acessos irregulares, o que motivou as operações contra suspeitos no caso. Entre os investigados estão um servidor do Serpro (empresa estatal de processamento de dados), técnicos e até um vigilante da Receita.
Nota do STF na ocasião afirmou que houve “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
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