Cadeirante entra na Justiça para conseguir vaga acessível no prédio onde mora em Praia Grande, SP
Arquivo Pessoal
Uma mulher cadeirante entrou com uma ação na Justiça para conseguir uma vaga de garagem acessível no prédio onde mora em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Apesar do edifício utilizar o sistema de ordem de chegada, a 4ª Vara Cível da cidade acatou o pedido e determinou que o condomínio reserve um espaço exclusivo para a moradora, sob pena de multa de R$ 800 por dia.
Alexandra Maria da Silva, de 52 anos, contou ao g1 que utiliza cadeira de rodas, pois tem distrofia muscular. Para entrar e sair do prédio com autonomia, ela depende de uma vaga de garagem específica e de um acesso lateral ao corredor que dá acesso ao apartamento dela.
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“Sempre foi uma vaga rotativa e, segundo a síndica, não tem o que fazer. Quem chegar primeiro, estaciona. Sinceramente, eu e meu cuidador nos sentimos humilhados por todo o condomínio, pois não existe respeito”, lamentou Alexandra.
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A multa diária é limitada em um mês e começou a ser aplicada desde a última quarta-feira (18), quando a síndica do prédio foi avisada sobre a decisão judicial e não cedeu a vaga. O g1 não localizou a defesa do Edifício Juliana até a última atualização desta reportagem.
Desentendimento
A cadeirante explicou que mora há dois anos no prédio e nunca houve demarcação de espaço para pessoas com deficiência (PCDs), e sim um combinado com a síndica para que ela usasse a vaga e o portão do corredor.
Segundo Alexandra, estava tudo bem até uma assembleia aprovar o fechamento do portão em agosto de 2025. Ela afirmou que se opôs à medida, mas a ata da reunião teria registrado que a aprovação foi unânime devido ao interesse dos moradores de colocarem bicicletas e varais de roupas no corredor.
Cadeirante depende de uma vaga de garagem específica e de um acesso lateral ao corredor
Arquivo Pessoal
Diante da situação, a moradora acionou o advogado Mateus Lins, que conseguiu uma liminar para reabrir a passagem. Ao serem informadas sobre a decisão, a síndica e a subsíndica do condomínio teriam começado a estacionar os seus veículos na única vaga que dava acessibilidade a Alexandra.
Nova decisão
De acordo com o advogado Mateus Lins, a moradora tentou resolver o problema de forma extrajudicial antes de recorrer novamente à Justiça. No entanto, não houve solução e o profissional teve que ajuizar a ação em janeiro deste ano.
Na decisão do último dia 17, o juiz João Walter Cotrim Machado, da 4ª Vara Cível de Praia Grande, determinou que o condomínio ofereça uma vaga de garagem exclusiva a Alexandra, sendo preferencialmente aquela mais adequada para o uso com cadeira de rodas.
“Cada dia em que a requerente é impedida de utilizar uma vaga que atenda às suas especificidades, ela enfrenta barreiras intransponíveis, tornando sua rotina exaustiva, indigna e isolada. Isso caracteriza um dano irreparável ou de difícil reparação, exigindo a proteção judicial imediata”, destacou o juiz.
Cadeirante entra na Justiça para conseguir vaga acessível no prédio onde mora em Praia Grande, SP
Arquivo Pessoal
O advogado ressaltou que a vaga deve permanecer livre e desimpedida, sendo proibida a utilização por qualquer outro morador até o julgamento final do processo.
“O caso chama atenção por demonstrar um conflito comum em condomínios, mas com um diferencial relevante: as vagas do condomínio eram por ordem de chegada, porém a discussão envolve diretamente direitos fundamentais de acessibilidade e inclusão de pessoa com deficiência, que, segundo o entendimento judicial, devem prevalecer sobre regras internas condominiais”, finalizou Lins.
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