A parlamentar federal Dandara, do PT mineiro, protocolou representação junto à Procuradoria Geral da República solicitando investigação sobre a divulgação de um vídeo de inteligência artificial que simula uma declaração de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro à candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), durante a convenção que oficializou o registro do senador como pré-candidato.
A peça acusa a campanha de Flávio de cometer infrações eleitorais e propõe investigação por crime eleitoral. Segundo Dandara, o episódio transgride normas da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de técnicas de “deep fake” — tecnologia que permite criar ou manipular conteúdos audiovisuais para reproduzir rostos e vozes.
O argumento da deputada se fundamenta também na situação jurídica do ex-presidente: Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por condenação relacionada a investigações sobre tentativa de golpe de Estado e possui direitos políticos suspensos, o que o impede legalmente de participar de atividades de campanha.
No material divulgado durante a convenção, a voz e imagem de Bolsonaro – geradas por inteligência artificial – proferiram: “Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.
A mensagem evidencia que se trata de recurso de IA, mas sua exibição em evento de campanha é o que fundamenta a acusação de irregularidade.
Na representação encaminhada à PGR, Dandara é categórica: “A campanha de Flávio Bolsonaro cometeu um crime e precisa responder por isso. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar por condenação após tentativa de golpe de Estado. Quem está com direitos políticos suspensos não pode, ainda mais através de vídeo simulado por IA, participar de convenção eleitoral”.
A parlamentar considera que o ocorrido configura simultaneamente propaganda eleitoral irregular e violação das restrições legais impostas ao ex-presidente.
