A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados tem dois homens como titulares: Eli Borges (PL-TO) e Éder Mauro (PL-PA). O segundo tem no currículo episódios de machismo e uma acusação de ameaça contra mulheres deputadas.
Na suplência, há sete homens, segundo dados da Câmara desta quarta-feira (25). Além deles, figurava como suplente até a segunda (23) o deputado Mauricio Marcon (PL-RS), cassado em 2024 pelo TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) por fraude na cota de gênero. Ainda em exercício, ele aguarda julgamento de recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A comissão despertou a atenção pública em razão da eleição de uma mulher trans, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), como presidente, há duas semanas.
O episódio gerou resistência de grupos da direita e da esquerda, sob o argumento de que Hilton não poderia representar mulheres cis, aquelas que têm a identidade de gênero igual ao sexo de nascimento.
A participação de homens na comissão não gerou a mesma celeuma. Éder Mauro é um dos deputados que já geraram nota de repúdio da Secretaria da Mulher da Câmara. Em um episódio de 2021, durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela precisava de um médico e de remédio para “parar de falar”.
Em outro episódio no mesmo ano, uma manifestação sua foi lida como ameaça por parte dos parlamentares. Em reunião virtual da CCJ, durante entrevero com Maria do Rosário e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), ele disse que, como delegado, já matou muito.
“E vou dizer mais, senhoras deputadas de esquerda: eu, infelizmente, já matei sim, não foram poucos, não, foi muita gente. Tudo bandido. Eu queria que vocês estivessem aqui, fisicamente, para a gente poder discutir olhando olho no olho. Vão dormir e esqueçam de acordar.”
“Esse cidadão tem um histórico de desrespeito, de agressões verbais, de violência política de gênero contra as mulheres”, afirma Melchionna. “A participação dele na Comissão da Mulher é para obstruir as pautas importantes para as brasileiras. Ele é a expressão dessa masculinidade tóxica da extrema direita.”
A Folha contatou Éder Mauro para comentar o assunto, mas ele não respondeu à reportagem.
Constando como suplente no site da Câmara até segunda-feira (23), Mauricio Marcon foi cassado em 2024 pelo TRE-RS por fraude à cota de gênero. A ação ainda está em tramitação no TSE. Há dois votos pela cassação, mas o processo está parado em razão de pedido de vista do ministro André Mendonça.
O TRE-RS entendeu ter havido fraude à cota de gênero na composição dos deputados federais do Podemos, partido pelo qual Marcon se elegeu nas eleições de 2022. O tribunal identificou falta de destinação de percentuais mínimos de tempo de televisão para mulheres e pessoas negras.
Segundo o parlamentar, a participação na Comissão da Mulher fazia parte de uma estratégia para fazer oposição à chapa única encabeçada por Hilton, mas ele pediu recentemente para sair do órgão.
Sobre o processo que pode levar à cassação, a assessoria dele afirma ter sido “expressamente reconhecido que o deputado (então candidato, à época dos fatos) não teve absolutamente nenhuma vinculação ou ingerência com respeito aos fatos julgados”, que seriam de responsabilidade do Podemos.
“Também é importante notar que qualquer narrativa que busque colocar o deputado numa posição de alguma forma oposta às mulheres é apenas isso, uma narrativa.”
Já o Pastor Eurico (PL-PE), também na suplência, é autor de um projeto para revogar a lei 12.845, sobre o atendimento obrigatório e integral às pessoas vítimas de violência sexual em hospitais e na assistência social.
Segundo a justificativa do projeto, a lei alvo do pedido de revogação teria como “principal objetivo introduzir o aborto no Brasil”, embora o termo não apareça na norma.
As comissões na Câmara analisam propostas legislativas e promovem debates com a participação da sociedade. Há 30 delas permanentes, como a da Mulher, além das temporárias e das mistas, com deputados e senadores.
São atribuições da Comissão da Mulher, por exemplo, investigar denúncias de ameaça e violação de direitos, em especial de vítimas de violência.
O critério para escolher os membros das comissões permanentes passa pela proporcionalidade partidária. A indicação dos nomes é feita pelos líderes dos partidos, que definem quais deputados ocuparão as vagas nas bancadas, com posterior designação formal pelo presidente da Câmara.
O regimento interno da Casa não determina que os integrantes da comissão devam se encaixar nas identidades por elas tratadas. Assim, não é preciso ser mulher para compor a Comissão de Mulheres ou ser parte de um grupo minoritário para participar da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que apresentou recurso para anular a votação que levou à posse de Hilton, reconhece que a participação de homens na comissão nunca foi vedada, nem mesmo na liderança.
“Trata-se de um espaço institucional do Parlamento, e o diálogo com parlamentares homens sempre fez parte da construção de políticas públicas. No entanto, é importante fazer uma distinção clara: participar do debate é diferente de conduzir a pauta”, afirmou. “Fui contra a eleição de Erika Hilton, em síntese, por um motivo: Erika Hilton não representa as mulheres brasileiras e suas dores.”
Para Hilton, “os ataques à minha presidência e o silêncio em relação a esses graves casos de violência contra a mulher [envolvendo um titular da comissão] demonstra a farsa da direita”, diz.
“A presença de homens com histórico de violência contra as mulheres na comissão é o sintoma de que nosso direitos estão em cheque e de como as pautas e agendas das mulheres são disputadas e às vezes sequestradas por setores que só querem barrar os avanços para a proteção de todas as mulheres.”
