O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), a ampliação de direitos trabalhistas para aproximadamente 40 mil pessoas que atuam de forma terceirizada na administração federal. As novas regulamentações incluem a concessão de reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, visando valorizar esses profissionais e reconhecer a importância de seus serviços, como evidenciado após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Reembolso-Creche para Crianças de Terceirizados
O benefício do reembolso-creche estende-se a cerca de 14 mil crianças com até seis anos incompletos, cujos pais ou responsáveis são trabalhadores terceirizados. O valor será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, equiparando-se ao pago aos servidores públicos federais. Este auxílio será exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser implementado nos contratos já existentes.
Durante a cerimônia, o presidente Lula ressaltou que a medida garante dignidade e mais tempo de lazer para as famílias, ao possibilitar o cuidado infantil. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou a falta de universalização das creches públicas no país, enfatizando que o suporte ao cuidado infantil é fundamental para a qualidade do trabalho das mulheres e demais responsáveis.
Redução da Jornada Semanal para 40 Horas
Outra decisão significativa do governo é a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial. Esta medida tem o potencial de beneficiar até 60 mil trabalhadores, complementando fases anteriores de ampliação de direitos para outras categorias. A regra agora abrange todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, não se aplicando a profissionais em regime de escala de revezamento.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que a redução da jornada de trabalho representa a devolução de um bem precioso – o tempo – aos trabalhadores. As iniciativas do governo federal visam beneficiar profissionais em diversas localidades do país.
