A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem problemas de legitimidade para propor um código de ética no STF (Supremo Tribunal Federal).
A ideia da seccional paulista enfrenta resistência da OAB nacional. E é contraditório discutir ética e pagar as despesas do ministro Kassio Nunes, do STF, em convescote na Itália.
A OAB não forneceu a programação acadêmica e social do evento.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou em janeiro, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, que essas discussões só seriam legítimas “se ocorressem de modo despolitizado, respeitando a independência judicial e envolvendo todos os atores do sistema de Justiça —sobretudo a advocacia”.
Kassio está na berlinda desde a revelação de que o Master e a JBS pagaram R$ 18 milhões, entre 2024 e 2025, a uma consultoria ligada a seu filho, o advogado Kevin de Carvalho Marques (25).
Em 2008, o então advogado Kassio ajuizou ação que condenou a Toyota do Brasil a pagar R$ 18 milhões a uma concessionária, a título de indenização pela suposta perda de um veículo.
A indenização correspondia a 212 veículos zero km.
Mais de 80% do valor foi atribuído a danos morais, e R$ 4 milhões foram executados.
Recurso da Toyota para reverter essa condenação começou a ser julgado na última sexta-feira (20) em sessão virtual no TJ-PI. O processo estava parado desde dezembro de 2020.
Nesta terça-feira (24), o relator, desembargador Manoel de Sousa Dourado, determinou julgamento em sessão presencial, com sustentação oral.
Parecer da ex-corregedora
A ação de Kassio foi identificada pela advogada e ex-corregedora nacional, Eliana Calmon, enquanto ela elaborava um parecer em processo de interesse da Toyota.
Ela constatou que o advogado Marcus Vinicius Coêlho, ex-presidente da OAB, também ajuizou ação contra a empresa, alegando defeitos de fabricação de veículos.
Nessa ação, a Toyota foi condenada a indenizar um casal (R$ 7,7 milhões) por acidente que não provocou “um único arranhão sequer”.
A mulher não estava no veículo. O casal alegou “angústia diante da possibilidade da morte”.
Em 2012, o juiz José Ramos Dias Filho (morto em 2022) julgou antecipadamente o litígio e condenou a Toyota ao pagamento de indenização por lucros cessantes.
Uma “condenação teratológica”, segundo os advogados da empresa.
O juiz respondia a vários processos na corregedoria do TJ-PI e no Conselho Nacional de Justiça.
Foi aposentado compulsoriamente em 2017.
Alpinismo judicial
Esses fatos já eram conhecidos no Judiciário quando, em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro articulou a indicação de Kassio para a vaga de Celso de Mello, com apoio de Marcus Vinicius.
Kassio obteve o aval de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e da ex-corregedora do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, considerada conselheira jurídica da família Bolsonaro.
A indicação de Kassio não esperou a aposentadoria de Celso de Mello, o que não é comum em nomeações do Supremo, em respeito ao ocupante do cargo.
A escolha de Kassio foi influenciada pelos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do centrão.
O ex-presidente da OAB também apoiou, em 2014, a frustrada tentativa de Kassio, seu conterrâneo, para ocupar a cadeira de Gilson Dipp no Superior Tribunal de Justiça.
Havia resistência a magistrados oriundos da advocacia, concorrendo com juízes de carreira.
Em 2023, Marcus Vinicius estava no almoço que reuniu, em Portugal, Gilmar Mendes, o então corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, os irmãos Joesley e Wesley Batista, e Sidney Gonzalez, da FGV Conhecimento, no restaurante Porto Santa Maria, na praia do Guincho, região de Cascais.
Outro Lado
Em 2015, Kassio afirmou à coluna:
“Dentre as centenas de processos em que atuei ao longo de 15 anos, subscrevi e assinei petições iniciais, bem como patrocinei duas ações judiciais na defesa de uma ex-concessionária da Toyota em Teresina-PI no ano de 2008 perante a Justiça Comum Estadual.
Em 2011, quando ingressei no TRF-1, substabeleci os poderes para outro escritório de advocacia, não tendo, a partir de então, notícia dos deslindes dos feitos. Até maio de 2011, data final em que atuei nestes processos, nenhuma decisão havia sido proferida.”
Na ocasião, Marcus Vinicius, comentou:
“Em qualquer lugar do mundo, quando uma empresa coloca a vida de um consumidor em risco, há condenações pedagógicas. No Brasil, sempre que um consumidor é vitorioso, o caso ganha ares midiáticos e se tenta criminalizar a decisão”.
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