Em um intervalo de dez dias, o cenário político do Rio de Janeiro passou de uma indefinição profunda a uma crise institucional que culminou com a escolha de um governador interino pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A desintegração do comando político fluminense tem como pano de fundo a decisão de Cláudio Castro (PL) de renunciar ao governo na véspera do julgamento em que foi declarado inelegível por abuso de poder político nas eleições de 2022.
Contudo, decisões judiciais inesperadas e contraditórias agravaram as incertezas sobre o destino do Palácio Guanabara. Na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin determinou, em liminar, a suspensão da realização de eleições indiretas e a manutenção do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como governador interino até decisão final da Corte sobre o tema.
Veja a cronologia da crise política no Rio de Janeiro e as próximas etapas do caso.
18.mar – Luiz Fux altera as regras para a eleição indireta para o mandato-tampão
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), altera por liminar as regras previstas em lei estadual para as eleições indiretas para o caso de dupla vacância para o cargo de governador e vice. Ele determina o voto secreto, para evitar influência do crime organizado sobre os deputados, e respeito ao prazo de desincompatibilização de seis meses, previsto na legislação eleitoral.
O segundo ponto afetou todos os pré-candidatos que se movimentavam na Alerj já sob a expectativa da renúncia de Castro, que deixaria o cargo para disputar o Senado. Com isso, novos nomes começam a ser especulados.
A ação foi movida pelo PSD, do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual.
20.mar – Cláudio Castro decide renunciar
Castro comunica a aliados decisão de renunciar na segunda-feira (23), véspera do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que poderia ser cassado.
O movimento visava garantir a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão, que vai até o fim deste ano. A cassação pelo TSE poderia levar à realização de um pleito direto, reduzindo o poder de influência do governador sobre sua sucessão imediata.
23.mar – Castro tenta, sem sucesso, novo pedido de vista no TSE e renuncia
Apesar de ter uma cerimônia de “encerramento de mandato” marcada no Palácio Guanabara, Castro ainda tentava junto a ministros do TSE uma sinalização de que haveria novo pedido de vista no julgamento. O objetivo era adiar sua renúncia.
Sem uma resposta positiva, confirma a saída, declarando deixar o cargo “de cabeça erguida”.
24.mar – Castro é declarado inelegível; interino assume
O TSE declara Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, à época presidente afastado da Alerj, inelegíveis em razão do chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado pelo UOL em junho de 2022. A decisão deixa diversas lacunas que emergem no dia seguinte.
O presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, assume o governo estadual. À Folha, ele diz não ter se preparado para assumir o cargo.
25.mar – Governador interino aponta erro do TSE sobre eleição para mandato-tampão
Couto notifica o TSE indicando uma contradição entre os votos apresentados pelos ministros na sessão de terça-feira (24) e a certidão que oficializou o resultado do julgamento. Enquanto os votos apontavam para a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão, a certidão do tribunal determinava um pleito popular.
Após a provocação, o TSE emitiu nova certidão para corrigir o que chamou de “erro material”, indicando a eleição indireta.
O tribunal também precisou explicitar na sessão de quarta-feira (25) que Bacellar deveria perder o mandato imediatamente, decisão que não havia sido expressamente proferida no dia anterior. A determinação abriu espaço para a realização de uma nova eleição para o comando Assembleia.
26.mar – Alerj faz “votação-relâmpago” para decidir presidência e Justiça anula
Às 9h, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), convoca eleição para a presidência da Assembleia para o mesmo dia, às 14h15. Deputados de oposição argumentam que ele deveria esperar a retotalização de votos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) após a anulação dos votos dados a Bacellar.
Delaroli mantém a eleição, vencida pelo deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo estadual.
Horas depois, o TJ-RJ anula a eleição, declarando ser necessário aguardar o novo cálculo de distribuição de vagas na Alerj pelo TRE.
27.mar – STF discute eleição direta e Zanin mantém desembargador como governador até decisão final; Bacellar é preso
Durante o julgamento virtual sobre as regras para a eleição indireta, o ministro Alexandre de Moraes levanta a discussão sobre a necessidade de um pleito popular. Ele aponta que a renúncia de Castro deve ser desconsiderada, porque foi realizada com o objetivo de alterar o resultado do julgamento do TSE.
Além do pleito popular, Moraes defende que Ricardo Couto permaneça como governador interino até a eleição do governador-tampão. Desta forma, o futuro presidente da Alerj a ser eleito não assumiria o Palácio Guanabara, como determina a Constituição estadual.
Na sexta à noite, o ministro Cristiano Zanin, que havia acompanhado o voto de Moraes, pede destaque e interrompe o julgamento. Em liminar na reclamação aberta pelo PSD-RJ, de Paes, o magistrado suspende a realização de eleições indiretas e determina a permanência de Couto até a conclusão do Supremo sobre o tema.
A sessão virtual, que se encerraria na segunda-feira (30), será substituída pela análise no plenário físico, ainda sem data marcada.
No fim da tarde, Bacellar é preso de novo pela Polícia Federal por ordem de Moraes. A prisão foi determinada pelo ministro como consequência da perda do mandato de Bacellar após condenação no TSE.
Próximos passos
31.mar – TRE faz retotalização dos votos
TRE refaz os cálculos para distribuição de vagas na Assembleia após cassação de mandato de Bacellar. O ex-presidente da Alerj foi eleito pelo PL com 97 mil votos. A anulação deles pode afetar o número de cadeiras do partido na Casa.
Supremo discute eleição direta
O presidente do STF, Edson Fachin, precisa marcar uma data para a análise do julgamento sobre as regras de eleição indireta e a possibilidade de pleito popular no plenário presencial.
Na sessão virtual, havia quatro ministros em favor da eleição direta, quando Zanin retirou o seu voto e pediu destaque. A Corte já havia formado unanimidade pelo voto secreto na Alerj para a escolha do governador-tampão. Também tinha ampla maioria (9 a 1) para reduzir o prazo de desincompatibilização para um dia após a dupla vacância, devolvendo aos pré-candidatos mais fortes a possibilidade de disputar.
Eleição do novo presidente da Alerj
Após a retotalização dos votos, está prevista a realização de uma eleição para a presidência da Alerj. Ela não tem data para acontecer.
Eleição do governador-tampão
Pela lei, o prazo para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão expira no dia 22 de abril, 30 dias após a renúncia de Castro. Contudo, caso haja a determinação de uma eleição direta, ela pode ocorrer apenas em maio.
