O comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou um terceiro relatório sobre o Brasil, nesta quarta-feira (1º), em que critica o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, alega que as suas supostas censuras podem interferir nas eleições do Brasil em 2026 e diz que o ministro tenta censurar a liberdade de expressão americana.
Outros dois relatórios dessa mesma comissão sobre o Brasil foram publicados em 2024. Em um deles, foram expostas decisões sigilosas do ministro do STF sobre redes sociais, obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk.
Apesar de acusar censura na conduta do magistrado, uma reportagem da Folha mostrou que o texto valorizava o aspecto político, alinhado a apoiadores de Bolsonaro —ignorando ataques à democracia por figuras da direita.
O novo relatório intitulado, “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior: O Caso do Brasil”, mantém o mesmo tom e detalha o que o comitê chama de novas evidências de um regime de censura do Brasil que atingiria os Estados Unidos e forçaria empresas americanas a decidir entre cumprir exigências do país ou enfrentar perseguição judicial (lawfare) e encerrar suas operações no país.
A comissão dos EUA é presidida por Jim Jordan, um deputado federal republicano pró-Donald Trump que, em 8 de janeiro deste ano, esteve reunido com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
O comitê obteve as informações, assim como em 2024, por meio de intimações judiciais nos Estados Unidos, acessando cópias de decisões de Moraes e de outras instâncias da Justiça brasileira que determinam a plataformas de redes sociais americanas a retirada de publicações e a suspensão de perfis.
Entre os casos divulgados no relatório estão alguns que envolvem Eduardo Bolsonaro como exemplos do que o comitê chama de “censura extraterritorial”.
De acordo com o documento, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Alexandre de Moraes emitiu uma série de ordens judiciais sigilosas exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados pessoais de usuários.
Assim como em outros casos de alto perfil, o comitê diz que as plataformas foram proibidas de informar Eduardo Bolsonaro sobre a existência dessas ordens ou sobre a coleta de seus dados, sob a justificativa de que a investigação era confidencial e havia risco de obstrução da Justiça.
O documento cita que uma das justificativas para essas medidas foi a acusação do crime de espalhar informações falsas sobre o Banco do Brasil.
No ano passado, o ex-parlamentar falou em um vídeo que as pessoas deveriam retirar seu dinheiro da instituição financeira, e a fala aconteceu após Moraes ser sancionado com a Lei Magnitsky e ter tido o cartão da bandeira Mastercard cancelado —depois, o BB deu ao ministro um cartão da bandeira Elo, que é brasileiro. Na época, o banco denunciou a ação como disseminação de fake news e ataque ao sistema financeiro, gerando risco de corrida bancária.
Mais tarde, em novembro passado, o STF decidiu tornar Eduardo réu por coação no curso do processo. A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que ele articulou sanções nos EUA contra o Brasil para pressionar ministros do STF no julgamento de Jair Bolsonaro.
O Comitê dos EUA afirma que o cerco judicial contra Eduardo configura uma campanha de lawfare que visa silenciar a oposição e interferir no equilíbrio da eleição presidencial de 2026, que deve ser disputada pelo senador Flávio Bolsonaro, descrito pelo relatório como um “candidato líder” na eleição presidencial de 2026.
Outros casos também são citados no relatório, entre eles decisões como a de 24 de junho de 2024, que determinou o bloqueio de cerca de 40 contas do podcaster Monark em 24 plataformas distintas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O influenciador teve contas bloqueadas e monetização suspensa em plataformas americanas por ordem judicial brasileira, entre outros motivos, por ataques ao STF e TSE, além de desobediência a ordens de não produzir vídeos.
