O documentário 'Cheiro de Diesel', dirigido pelas jornalistas Natasha Neri e Gizele Martins, lançado recentemente, aborda as graves violações de direitos humanos e o cenário de terror criados pelas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas favelas cariocas. A produção foca nas intervenções militares realizadas durante megaeventos esportivos e outras ações entre 2014 e 2018, expondo o impacto direto na vida de moradores.
Contexto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) permitem o emprego das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – em situações de crise na segurança pública. Embora previstas na Constituição Federal, são consideradas uma medida de último recurso, acionadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República quando outras forças de segurança se mostram ineficazes. Desde a Eco 1992, o Brasil já registrou mais de 150 operações GLO, muitas delas nas favelas do Rio de Janeiro.
A Operação São Francisco e o Complexo da Maré
Dois meses antes da Copa do Mundo de 2014, um decreto presidencial autorizou a instauração da Operação São Francisco no Rio de Janeiro, sob o pretexto de controlar a segurança pública. A intervenção levou 2,5 mil homens das Forças Armadas para 15 favelas do Complexo da Maré. Com duração oficial de 14 meses e um custo estimado de R$ 350 milhões aos cofres públicos, a ocupação acumulou denúncias de torturas, coerções, assassinatos, invasão de residências e outras irregularidades por parte dos moradores.
Gizele Martins, diretora do documentário e moradora da Maré, relata a mudança de percepção dos habitantes: “No primeiro momento, foi nos vendido a ideia de segurança. Mas no primeiro dia de invasão do Exército, os moradores já começaram a mudar de opinião, pois só naquele dia mais de 20 ou 30 crianças foram detidas porque estavam nas ruas da favela. Casas foram invadidas. Organizações sociais invadidas”.
Outras Intervenções e o 'Laboratório' da Maré
Posicionado estrategicamente, abrangendo importantes vias como as linhas Amarela e Vermelha, a Avenida Brasil e o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Complexo da Maré foi selecionado pelo governo do estado para receber os militares. Apesar das reações mistas à eficácia da Operação São Francisco, entre 2016 e 2018, outras três GLOs foram decretadas no Rio de Janeiro: em 2016, focada nas Olimpíadas, e em 2018, por uma intervenção federal militar que colocou o general Walter Braga Netto como responsável pela segurança pública e administração penitenciária.
Gizele Martins observa: “Entendemos a Maré como um grande laboratório para esse modelo de atuação do Exército. Ela foi um laboratório para o que ocorreu no Rio de Janeiro na época do [ex-presidente Michel] Temer. Percorrendo e vivenciando o cotidiano na Maré em 2014 e em outras mais de 50 favelas do Rio em 2017, pude ver as mais diversas violações de direitos”.
Casos Emblemáticos de Violações de Direitos Humanos
Natasha Neri aponta que o contexto político é um fator determinante abordado no documentário. “Temos visto que as GLO têm sido decretadas por razões políticas e no contexto de grandes eventos, buscando passar uma suposta sensação de segurança à população, o que não se concretiza com o uso de tanques e anfíbios nas portas das casas de milhares de moradores de favelas”.
Vítimas e Impunidade
O filme narra a história de Vitor Santiago, morador da Maré, alvejado em fevereiro de 2015 por dois tiros de fuzil disparados por um cabo do Exército. Vitor ficou 98 dias em coma, teve uma perna amputada e ficou paraplégico. O cabo responsável foi absolvido na Justiça Militar. Outros casos chocantes incluem o assassinato de oito jovens na Chacina do Salgueiro, em novembro de 2017, e a tortura de 11 jovens no Complexo da Penha em 2018, dentro de um quartel do Exército, caso conhecido como Sala Vermelha.
A Lei nº 13.491, sancionada pelo então presidente Michel Temer, transferiu a investigação de crimes cometidos pelas Forças Armadas contra civis, incluindo homicídios, para a Justiça Militar. Neri explica que um dos propósitos do documentário é justamente expor a inconstitucionalidade do uso da Justiça Militar para julgar esses casos, evidenciando a busca por impunidade e a fragilização dos direitos das vítimas.
