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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (7) a realização de eleições diretas para a escolha do governador-tampão no Rio de Janeiro, que comandará o Palácio Guanabara até dezembro de 2026.
A manifestação foi feita na reclamação proposta pelo PSD-RJ ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o pleito pelo voto popular em razão da condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O caso será julgado nesta quarta-feira (8) no plenário do STF.
Gonet afirma que o fato de Castro ter renunciado não altera a determinação da legislação de que seja realizado um pleito direto caso haja dupla vacância do cargo de governador e vice por decisão da Justiça Eleitoral.
“O ato de renúncia de Cláudio Castro, no entanto, não produziu os efeitos desejados quanto ao seu registro e consequente diplomação perante a Justiça Eleitoral que, ao reconhecer o ato abusivo, determinou a cassação do diploma do então governador”, escreveu Gonet.
“A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque faticamente não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral. Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas”, escreveu Gonet.
Gonet não se manifestou sobre eventual manutenção do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como governador interino até a realização da eleição. A medida foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes no julgamento sobre as regras de eleição indireta no estado e também deve ser debatido nesta quarta.
O PSD-RJ do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato a governador, entrou com reclamação no STF pedindo a realização de eleições diretas.
O argumento é que a renúncia de Castro na véspera do julgamento do TSE foi uma manobra para tentar evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo tribunal em caso de cassação no julgamento em que o ex-governador foi condenado.
A Constituição fluminense prevê eleição indireta, pelos deputados estaduais, caso a dupla vacância dos cargos de governador e vice ocorra sem condenação eleitoral. O estado está sem vice-governador desde o ano passado, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ao julgar o caso, o TSE determinou a realização de eleições indiretas, considerando a renúncia de Castro.
Inicialmente, a certidão do julgamento fez referência a dispositivo da legislação que indica o pleito pelo voto popular. Contudo, após Couto apontar divergência entre o documento e os votos do ministros, o tribunal apontou “erro material” e determinou a escolha do governador-tampão pela Alerj.
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