O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (8) a modalidade das eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A corte decidirá se o pleito será direto, com votação popular, ou indireto, conduzido pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento, previsto para iniciar às 14h, decorre de uma ação do diretório estadual do PSD. O partido defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado, contrapondo a determinação inicial de votação indireta.
Entenda a Crise Sucessória no RJ
A necessidade de um mandato-tampão surgiu após a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março. A decisão do TSE previa a realização de eleições indiretas para preencher a vaga.
Em resposta, o PSD recorreu ao STF solicitando eleições diretas. Pouco antes do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de descompatibilização, visando uma eventual candidatura ao Senado. Essa medida foi interpretada como uma estratégia para favorecer as eleições indiretas.
Desfalque na Linha Sucessória
A eleição para o mandato-tampão é imprescindível devido a um desfalque significativo na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas, resultando na ausência de um vice-governador.
Adicionalmente, o então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro. Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decorrência de investigações.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Após a definição do STF, a convocação das eleições para o mandato-tampão será de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Alerj. O candidato eleito permanecerá no cargo até o fim deste ano, com o governador eleito em outubro de 2026 assumindo o mandato regular em janeiro de 2027.
