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O novo programa político do PT, que deve ser aprovado no congresso que o partido promove de 23 a 26 de abril em Brasília, defende mudanças no atual regime fiscal, que é descrito como “restritivo”.
Também prega uma série de mudanças no funcionamento do Banco Central e a revisão do regime de metas de inflação.
O Painel teve acesso ao documento-base de uma comissão coordenada pelo ex-ministro José Dirceu sobre a revisão do programa partidário. Ele ainda será submetido ao congresso e poderá receber emendas antes de ser aprovado, mas não estão previstas grandes alterações.
Ao defender maior capacidade de investimento da economia, para elevar a taxa de crescimento do PIB a patamares superiores a 5%, o texto diz que o objetivo “exige enfrentar os limites impostos pelo atual regime fiscal”.
“As regras hoje vigentes restringem a capacidade do Estado de realizar investimentos estratégicos, subordinando o desenvolvimento a parâmetros que não consideram as necessidades estruturais do país”, diz.
Embora não cite nominalmente o arcabouço fiscal, uma das principais medidas macroeconômicas da gestão Fernando Haddad na Fazenda, o documento basicamente defende sua alteração.
“Superar esse impasse requer a construção de um novo arranjo institucional e fiscal, capaz de recompor a capacidade de investimento público, garantir previsibilidade e ao mesmo tempo assegurar responsabilidade macroeconômica”, afirma.
Em outro trecho, o programa diz que “a retomada das taxas mais elevadas de crescimento econômico depende do enfrentamento dos limites impostos pelo atual regime macroeconômico”.
Os pontos defendidos no texto do PT não necessariamente estarão no programa de governo de Lula, que será uma síntese de diversas contribuições, inclusive de partidos aliados. Mas devem ter peso relevante em caso de um novo mandato do presidente.
As regras fiscais aprovadas por Haddad nunca caíram no gosto de uma parcela grande do partido, por serem vistas como um aceno exagerado ao mercado e limitarem o gasto público nas áreas de infraestrutura e social.
Da mesma forma, o documento petista defende mudanças profundas no BC, outra instituição que tem pouca simpatia no partido.
Uma das mais relevantes mexeria na lei que concedeu autonomia à autoridade monetária, aprovada no governo Jair Bolsonaro.
Ela não seria revogada, mas haveria harmonização do mandato dos presidentes do BC e da República, “assegurando maior coordenação entre política monetária, fiscal e de desenvolvimento”. Hoje, os mandatos não são coincidentes, o que fez Lula ter de conviver durante dois anos com Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro.
O PT também prega a redefinição dos objetivos do BC, incorporando, além do controle da inflação, metas de crescimento, emprego e estabilidade financeira.
A meta de inflação atual, de 3%, seria “revisada”, para que seja compatibilizada com os objetivos de crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento. O partido também menciona que a taxa de juros deveria ficar abaixo de 10% —hoje é de 14,75%.
Por fim, a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define a meta de inflação, seria ampliada, para “alinhar suas decisões a um projeto de desenvolvimento nacional”. Atualmente, fazem parte da instância apenas os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC.
“[É preciso] combinar juros estruturalmente mais baixos com um câmbio real competitivo, capaz de sustentar estratégias nacionais de investimento, recompor a infraestrutura, ampliar a absorção de tecnologia ganhar escala e adensar cadeias produtivas, elevando a competitividade industrial e a capacidade exportadora do país”, resume o documento.
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