A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A manutenção da custódia ocorreu nesta sexta-feira (24), reafirmando a medida inicial do ministro André Mendonça.
Detalhes da Operação Compliance
A prisão de Costa, realizada em 16 de abril, integra a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura fraudes envolvendo o Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. Conforme as apurações, Paulo Henrique Costa é suspeito de ter acordado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, a ser repassada por meio de imóveis, em combinação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O Veredito da Segunda Turma
A votação do colegiado, iniciada na semana passada e concluída hoje no plenário virtual, resultou em 4 votos a 0 pela manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa. Os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram nesse sentido. No que tange a Daniel Monteiro, advogado também alvo da operação, o placar foi de 3 a 1. O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente para Monteiro, defendendo a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em vez da prisão preventiva.
O Afastamento do Ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, declarou-se suspeito e não participou do julgamento. Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master, após a Polícia Federal informar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao seu nome em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação. Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que também é objeto de investigação policial.
