Deputada do PSOL quer ponto de apoio às domésticas em SP – 24/04/2026 – Painel

A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que cria uma rede de apoio e atendimento às trabalhadoras domésticas e diaristas na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

O projeto tem sido chamado de “PL Jussara Bonfim”, em referência a auxiliar de limpeza que foi algemada por policiais militares na avenida Paulista, após discussão sobre os valores que teria a receber pelo trabalho. A filha de 5 anos presenciou a mãe ser abordada e algemada.

O texto prevê que o governo estadual crie pontos de atendimento para auxiliar as trabalhadoras a cobrar os seus direitos e realizar encaminhamento à assistência social, atendimento jurídico e de saúde.

“Nós teremos um número de WhatsApp exclusivo para o recebimento de denúncias e de pedidos de ajuda e informação”, disse a deputada, que já foi empregada doméstica.

“Nosso mandato se tornou referência para muitas trabalhadoras que não encontram outro lugar para procurar ajuda quando precisam entender seus direitos de forma mais técnica, ou quando precisam realizar alguma denúncia ou procurar ajuda para ter seus direitos cumpridos”, acrescenta.

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